(OPTATIVA)
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CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO CÓDIGO: 08158 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I CARGA HORÁRIA: 120 h/a NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 1998
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EMENTA
CIÊNCIA POLÍTICA - DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAS - PRISMA FILOSÓFICO, SOCIOLÓGICO E JURÍDICO - SOCIEDADE E ESTADO - O PODER SOBERANO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, FORMAS DE GOVERNO - TIPOS DE ESTADO - SISTEMA REPRESENTATIVOS - O SUFRÁGIO - OS PARTIDOS POLÍTICOS E SISTEMAS ELEITORAIS - O MANDATO - REVOLUÇÃO E GOLPE DE ESTADO - GRUPOS DE PRESSÃO - OPINIÃO PÚBLICA.
PROGRAMA
UNIDADE 1
CIÊNCIA POLÍTICA. INTRODUÇÃO. CONCEITO. OBJETIVOS. UTILIDADES. DIFICULDADES TERMINOLÓGICAS. TEORIA GERAL DO ESTADO. CONCEITO. OBJETIVO UTILIDADE. TERMINOLOGIA. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS COM CIÊNCIA POLÍTICA.
UNIDADE 2
PRISMAS FILOSÓFICO, SOCIOLÓGICO E JURÍDICO. TRIDIMENSIONALISMO- HISTÓRICO DA DISCIPLINA. FONTES. CIÊNCIA POLÍTICA E DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. ECONOMIA. HISTÓRIA. PSOCOLOGIA. SOCIOLOGIA.
UNIDADE 3
SOCIOLOGIA E ESTADO. CONCEITO DE SOCIEDADE. COMUNIDADE. CONCEITO DE ESTADO. SOCIEDADE E ESTADO. ACEPÇÕES FILOSÓFICA, JURÍDICA E SOCIOLÓGICA.
UNIDADE 4
ORIGEM DO ESTADO. SIGNIFICADO DA PALAVRA “ESTADO”. EVOLUÇÃO HISTÓRICATEOCRACIA. ABSOLUTISMO. LIBERALISMO. TOTALITARISMO. DEMOCRACIA. COMUNISMO. SOCIALISMO.
UNIDADE 5
JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO. DOUTRINAS TEOLÓGICAS, HUMANAS E HISTÓRICAS.
UNIDADE 6
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO, NAÇÃO, POVO E POPULAÇÃO. CONCEITOS POLÍTICO, JURÍDICO E SOCIOLÓGICO. PRINCÍPIO DAS NACIONALIDADES.
UNIDADE 7
O TERRITÓRIO. CONCEITO E TIPOS. LIMITES. FRONTEIRAS. “ZONAS” DE DOMÍNIO. O DOMÍNIO E SUA ABRANGÊNCIA.
UNIDADE 8
DOMÍNIO TERRESTRE. ELEMENTOS. SOLO. SUB-SOLO. ÁGUAS INTERIORES. ILHAS DO MAR TERRITORIAL. LAGOS. LAGOAS. ENSEADAS. GOLFOS. PORTOS. BAÍAS.
UNIDADE 9
DOMÍNIO MARÍTIMO. ELEMENTOS. MAR TERRITORIAL. ILHAS. ZONAS CONTÍGUAS. PLA TAFORMA CONTINENTAL. ALTO MAR. TRÂNSITO NAVAL. CONTRÔLE. EXPLORAÇÃO. DE FESA.
UNIDADE 10
DOMÍNIO AÉREO. ELEMENTOS. ATMOSFERA E ESPAÇO EXTERIOR. LIMITES DO DOMÍNIO AÉREO. LEGISLAÇÃO E CONVENÇÕES.
UNIDADE 11
EXTENSÕES DE DOMÍNIO. CONCEITO. TIPOS. NAVIOS E AERONAVES. COLÔNIAS. POSES. REGIÕES POLARES . PLATAFORMAS DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO. REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS. ILHAS FORA DO MAR TERRITORIAL. SATÉLITES.
UNIDADE 12
GOVERNO FORMAS. OBJETO. CONCEITO. ORGANIZAÇÃO. TIPOS. ELEMENTOS ESSENCIAIS. AUTORIDADE. PODER. FORÇA. TEORIAS SOBRE O GÔVERNO.
UNIDADE 13
SOBERANIA. CONCEITO. HISTÓRICO. ELEMENTOS ESSENCIAIS. CARACTERÍSTICAS. TITULARIDADE. LIMITAÇÕES. SOBERANIA NACIONAL. TEORIAS. SOBERANIA POPULAR.
UNIDADE 14
O PODER. CONCEITO. HISTÓRICO. CARACTERÍSITICAS ESSENCIAIS. FUNÇÕES DO PODER. PODER CONSTITUINTE. PODER MODERADOR.
UNIDADE 15
NASCIMENTO DE ESTADO. FORMAS DE NASCIMENTO. UNIÃO. DIVISÃO. ORIGINÁRIO. DERIVADO. FEDERAÇÃO. E CONFEDERAÇÃO.
UNIDADE 16
EXTINÇÃO DE ESTADO. FORMAS DE EXTINÇÃO. CONQUISTA. INCORPORAÇÃO. UNIÃO. RENÚNCIA A DIREITOS DE SOBERANIA.
UNIDADE 17
MODIFICAÇÃO DE ESTADO. FORMAS. GUERRA. NEGOCIAÇÃO. REFORMA. REVOLUÇÃO.
UNIDADE 18
RAZÕES DE ESTADO. CONCEITO. TIPOS. LEGÍTIMA DEFESA. SÍNCOPE CONSTITUCINAL. REVOLUÇÃO. GOLPE DE ESTADO.
UNIDADE 19
DECLARAÇÃO DE DIREITOS . HISTÓRICO. LEGISLAÇÕES. DIREITOS HUMANOS. VIDA, PROPRIEDADE. LOCOMOÇÃO. SEGURANÇA. RESISTÊNCIA À OPRESSÃO INJUSTA E ILEGAL.
UNIDADE 20
DEMOCRACIA. CONETIS. FORMAS. HISTÓRICO . INSTITUTOS DA DEMOCRACIA. ANTÍTESE. DITADURA. IDEOLOGIA. FORMAS.
UNIDADE 21
SISTEMA REPRESENTATIVO. HISTÓRICO. PRESIDENCIALISMO. PARLAMENTARISMO. SISTEMA DIRETORIAL.
UNIDADE 22
O SUFRÁGIO. CONCEITO. HISTÓRICO. SISTEMAS ELEITORAIS. DIREITO OBRIGAÇÃO. O MANDATO. TIPOS. NATUREZA. SISTEMA CAMERAIS.
UNIDADE 23
PARTIDOS POLÍTICOS. HISTÓRICO. TIPOS. SISTEMAS PARTIDÁRIOS.
UNIDADE 24
GRUPOS POLÍTICOS DE INFLUÊNCIA. “LOBBY”. GRUPOS DE PRESSÃO. FACÇÃO. TECNOCRACIA. CHEFIA. LIDERANÇA POLÍTICA. PROPAGANDA POLÍTICA.
UNIDADE 25
OPINIÃO PÚBLICA. CONCEITO. MANIFESTAÇÃO DE MASSAS. SISTEMAS AUTORITÁRIOS. MEIOS DE DIVULGAÇÃO. MÉTODOS.
UNIDADE 26
ESTADO E FORÇAS ARMADAS. RELACIONAMENTO. SITUAÇÃO CONSTITUCIONAL. FUNÇÃO. CONCEITO DE FORÇAS ARMADAS. DIFERENÇAS ENTRE CIVILE MILITAR.
UNIDADE 27
ESTADO E IGREJA. RELACIONAMENTOS. TIPOS. ENQUADRAMENTO LEGAL E MORAL. A IGREJA COMO ELEMENTO POLÍTICO.
UNIDADE 28
ESTADO E INDIVÍDUO. A PESSOA NATURAL E JURÍDICA. DIREITOS E DEVERES DE CIDADANIA. SERVIÇO MILITAR E ELEITORAL.
UNIDADE 29
ESTADO E COMUNIDADE INTERNACIONAL. RELAÇÕES ENTRE ESTADOS. ORGANISMOS INTERNACIONAIS. ONU. OEA. MERCADO COMUM DO SUL. DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS.
UNIDADE 30
O ESTADO BRASILEIRO. ORGANIZAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. O CIDADÃO BRASILEIRO PERANTE O SEU ESTADO.
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO DO MAR
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO DO MAR
CÓDIGO: 08178 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I
CARGA HORÁRIA: 60 H/A NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 SEMESTRE/ANO:2000
EMENTA
ORIGEM, CONCEITO E NORMATIZAÇÃO DO DIREITO DO MAR - MAR TERRITORIAL - ZONA COSTEIRA - ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA - PLATAFORMA CONTINENTAL - ALTO MAR.
PROGRAMA
UNIDADE 1
DIREITO DO MAR - conceitos (noções de direito, jurisdição e competência para
oceanologia). Termos utilizados pela I I I Convenção da ONU e objetivos. Área,
autoridade, atividades na área, poluição do meio marinho - alijamento (incidência e não-
inclusão).
UNIDADE 2
MAR TERRITORIAL notícia histórica e conceito atual. Limites estabelecidos pela CONVEMAR, largura, linhas de base (normas e retas) - recifes.
UNIDADE 3
MAR TERRITORIAL - águas interiores, foz de um rio, baías, portos e ancoradouros, baixios a descoberto e métodos para determinação das linhas de base.
UNIDADE 4
MAR TERRITORIAL BRASILEIRO - Declaração de Montevideo 08 / 05 / 70 - signatários - redução de 200 para 12 milhas náuticas - espaço aéreo sobrejacente - limites.
UNIDADE 5
UTILIZAÇÃO DO MAR TERRITORIAL- direitos de passagem, rotas marítimas tradicionais - aspectos da costa brasileira (penedos de São Pedro e São Paulo, arquipélago de Fernando de Noronha, ilhas Martin Vaz e Atol Abrolhos).
UNIDADE 6
PASSAGEM INOFENSIVA - significado - fiscalização e defesa do território - atitudes prejudiciais a paz e a ordem de Estado costeiro (atividades desenvolvidas no mar territorial)
.UNIDADE 7
PASSAGEM INOFENSIVA - submarinos e outros veículos - submersíveis . Leis e regulamentos do Estado costeiro relativos a passagem inofensiva - poder de coaçao.
UNIDADE 8
IDEM - rotas marítimas tradicionais (dos portos do Golfo do México e portos europeus para portos brasileiros e do Prata). Sistemas de separação de tráfego pelo Estado.
UNIDADE 9
IDEM - navios estrangeiros a propulsão nuclear e navios transportando substâncias radioativas ou outras intrinsecamente perigosas ou nocivas.
UNIDADE 10
IDEM - deveres do Estado costeiro - permissão de passagem - direitos de proteção do Estado costeiro - taxas que podem ser impostas a navios estrangeiros.
UNIDADE 11
NORMAS LEGAIS DO ESTADO COSTEIRO / NAVIOS ESTRANGEIROS - Jurisdição Penal - casos em que pode ser exercida ou não. Jurisdição Civil - aspectos legais e exceções.
UNIDADE 12
NORMAS APLICÁVEIS A NAVIOS DE GUERRA E NÃO COMERCIAIS - Extensão do território de seus Estados de bandeira. Definição de navio de guerra e navio utilizado para fins não comerciais (navios não privados).
UNIDADE 13
RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE BANDEIRA - Danos causados pôr navios de guerra ou outro não privado - imunidade dos navios de guerra ou outros à serviço do Estado.
UNIDADE 14
ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA - ZEE - Direitos, Jurisdição e deveres do Estado costeiro. Direitos de soberania ou, simplesmente preferência.
UNIDADE 15
ZEE - recursos vivos - conservação e utilização. Populações existentes dentro das ZEEs - Programa REVIZEE, atuação na costa brasileira.
UNIDADE 16
ZEE - Deveres do Estado costeiro quanto a:
1) espécies altamente migratórias;
2) mamíferos marinhos;
3) populações de peixes anadromos;
UNIDADE 17
ZEE - Direitos do Estado sem litoral e dos geograficamente desfavorecidos. Restrições na transferência de direitos. Acordos.
UNIDADE 18
PLATAFORMA CONTINENTAL - Definição - formas de medição. Programa LEPLAC direitos do Estado costeiro sobre a plataforma continental.
UNIDADE 19
PLATAFORMA... - Regime jurídico sobre as águas e espaço aéreo sobrejacentes. Direitos e liberdades de outros Estados
UNIDADE 20
PLATAFORMA... - Instalação de cabos e dutos submarinos, ilhas artificiais, instalações e estruturas. Perfurações na plataforma continental.
UNIDADE 21
PLATAFORMA... - Pagamentos e contribuições pôr aproveitamento de recursos da plataforma, além das 200 milhas. O programa LEPLAC e a costa brasileira.
UNIDADE 22
PLATAFORMA... - A delimitação da plataforma entre Estados com costas adjacentes ou situadas frente a frente. Escavações de túneis - ligação Inglaterra / França.
UNIDADE 23
ALTO MAR - Noções de abrangeria e aspectos legais. A liberdade do alto mar. Utilização do alto mar para fins pacíficos.
UNIDADE 24
O NAVIO E SEUS PERTENCES - Tipos de navios e sua utilização (com ou sem acessórios). Das atribuições do capitão em relação ao navio, a gente de equipagem, a pesquisadores e a passageiros.
UNIDADE 25
ALTO MAR - Situação de navios arvorando a bandeira das Nações Unidas e da Agência Internacional de Energia Atômica. Deveres do Estado de Bandeira
UNIDADE 26
ALTO MAR - Imunidade dos navios de guerra em alto mar. Imunidade dos navios utlzados unicamente em serviço oficial, não comercial.
UNIDADE 27
ALTO MAR - Jurisdição penal em caso de abalroamento ou qualquer outro incidente de navegação. Do dever de prestar assistência.
UNIDADE 28
ALTO MAR - Tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Transmissão não autorizadas de alto mar. O direito de perseguição - Fundamentos.
UNIDADE 29
ALTO MAR - O direito de pesca em alto mar. O dever dos Estados em relação ao navio. - Que arvore sua bandeira e aos recursos - Vivos do alto mar.
UNIDADE 30
DA POLUIÇÃO DO MEIO MARINHO - Os Estados tem a obrigação de proteger e preservar o meio marinho. Medidas para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho.
DIREITO AMBIENTAL
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