(OPTATIVA)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EMENTA

CIÊNCIA POLÍTICA - DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAS - PRISMA FILOSÓFICO, SOCIOLÓGICO E JURÍDICO - SOCIEDADE E ESTADO - O PODER SOBERANO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, FORMAS DE GOVERNO - TIPOS DE ESTADO - SISTEMA REPRESENTATIVOS - O SUFRÁGIO - OS PARTIDOS POLÍTICOS E SISTEMAS ELEITORAIS - O MANDATO - REVOLUÇÃO E GOLPE DE ESTADO - GRUPOS DE PRESSÃO - OPINIÃO PÚBLICA.

PROGRAMA

UNIDADE 1

CIÊNCIA POLÍTICA. INTRODUÇÃO. CONCEITO. OBJETIVOS. UTILIDADES. DIFICULDADES  TERMINOLÓGICAS. TEORIA GERAL DO ESTADO. CONCEITO. OBJETIVO UTILIDADE.  TERMINOLOGIA. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS COM CIÊNCIA POLÍTICA.

UNIDADE 2

PRISMAS FILOSÓFICO, SOCIOLÓGICO E JURÍDICO. TRIDIMENSIONALISMO- HISTÓRICO DA DISCIPLINA. FONTES. CIÊNCIA POLÍTICA E DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAIS. DIREITO CONSTITUCIONAL.  ECONOMIA. HISTÓRIA. PSOCOLOGIA. SOCIOLOGIA.

UNIDADE 3

SOCIOLOGIA E ESTADO. CONCEITO DE SOCIEDADE. COMUNIDADE. CONCEITO DE ESTADO.  SOCIEDADE E ESTADO. ACEPÇÕES FILOSÓFICA, JURÍDICA E SOCIOLÓGICA.

UNIDADE 4

ORIGEM DO ESTADO. SIGNIFICADO DA PALAVRA “ESTADO”. EVOLUÇÃO HISTÓRICATEOCRACIA.  ABSOLUTISMO. LIBERALISMO. TOTALITARISMO. DEMOCRACIA. COMUNISMO. SOCIALISMO.

UNIDADE 5

JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO. DOUTRINAS TEOLÓGICAS, HUMANAS E HISTÓRICAS.

UNIDADE 6

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO, NAÇÃO, POVO E POPULAÇÃO. CONCEITOS POLÍTICO,  JURÍDICO E SOCIOLÓGICO. PRINCÍPIO DAS NACIONALIDADES.

UNIDADE 7

O TERRITÓRIO. CONCEITO E TIPOS. LIMITES. FRONTEIRAS. “ZONAS” DE DOMÍNIO. O DOMÍNIO E SUA ABRANGÊNCIA.

UNIDADE 8

DOMÍNIO TERRESTRE. ELEMENTOS. SOLO. SUB-SOLO. ÁGUAS INTERIORES. ILHAS DO MAR  TERRITORIAL. LAGOS. LAGOAS. ENSEADAS. GOLFOS. PORTOS. BAÍAS.

UNIDADE 9

DOMÍNIO MARÍTIMO. ELEMENTOS. MAR TERRITORIAL. ILHAS. ZONAS CONTÍGUAS. PLA TAFORMA  CONTINENTAL. ALTO MAR. TRÂNSITO NAVAL. CONTRÔLE. EXPLORAÇÃO. DE FESA.

UNIDADE 10

DOMÍNIO AÉREO. ELEMENTOS. ATMOSFERA E ESPAÇO EXTERIOR. LIMITES DO DOMÍNIO AÉREO.  LEGISLAÇÃO E CONVENÇÕES.

UNIDADE 11

EXTENSÕES DE DOMÍNIO. CONCEITO. TIPOS. NAVIOS E AERONAVES. COLÔNIAS. POSES. REGIÕES  POLARES . PLATAFORMAS DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO. REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS. ILHAS  FORA DO MAR TERRITORIAL. SATÉLITES.

UNIDADE 12

GOVERNO FORMAS. OBJETO. CONCEITO. ORGANIZAÇÃO. TIPOS. ELEMENTOS ESSENCIAIS.  AUTORIDADE. PODER. FORÇA. TEORIAS SOBRE O GÔVERNO.

UNIDADE 13

SOBERANIA. CONCEITO. HISTÓRICO. ELEMENTOS ESSENCIAIS. CARACTERÍSTICAS. TITULARIDADE.  LIMITAÇÕES. SOBERANIA NACIONAL. TEORIAS. SOBERANIA POPULAR.

UNIDADE 14

O PODER. CONCEITO. HISTÓRICO. CARACTERÍSITICAS ESSENCIAIS. FUNÇÕES DO PODER. PODER  CONSTITUINTE. PODER MODERADOR.

UNIDADE 15

NASCIMENTO DE ESTADO. FORMAS DE NASCIMENTO. UNIÃO. DIVISÃO. ORIGINÁRIO. DERIVADO.  FEDERAÇÃO. E CONFEDERAÇÃO.

UNIDADE 16

EXTINÇÃO DE ESTADO. FORMAS DE EXTINÇÃO. CONQUISTA. INCORPORAÇÃO. UNIÃO. RENÚNCIA A DIREITOS DE SOBERANIA.

UNIDADE 17

MODIFICAÇÃO DE ESTADO. FORMAS. GUERRA. NEGOCIAÇÃO. REFORMA. REVOLUÇÃO.

UNIDADE 18

RAZÕES DE ESTADO. CONCEITO. TIPOS. LEGÍTIMA DEFESA. SÍNCOPE CONSTITUCINAL. REVOLUÇÃO.  GOLPE DE ESTADO.

UNIDADE 19

DECLARAÇÃO DE DIREITOS . HISTÓRICO. LEGISLAÇÕES. DIREITOS HUMANOS. VIDA, PROPRIEDADE. LOCOMOÇÃO. SEGURANÇA. RESISTÊNCIA À OPRESSÃO INJUSTA E ILEGAL.

UNIDADE 20

DEMOCRACIA. CONETIS. FORMAS. HISTÓRICO . INSTITUTOS DA DEMOCRACIA. ANTÍTESE.  DITADURA. IDEOLOGIA. FORMAS.

UNIDADE 21

SISTEMA REPRESENTATIVO. HISTÓRICO. PRESIDENCIALISMO. PARLAMENTARISMO. SISTEMA  DIRETORIAL.

UNIDADE 22

O SUFRÁGIO. CONCEITO. HISTÓRICO. SISTEMAS ELEITORAIS. DIREITO OBRIGAÇÃO. O MANDATO.  TIPOS. NATUREZA. SISTEMA CAMERAIS.

UNIDADE 23

PARTIDOS POLÍTICOS. HISTÓRICO. TIPOS. SISTEMAS PARTIDÁRIOS.

UNIDADE 24

GRUPOS POLÍTICOS DE INFLUÊNCIA. “LOBBY”. GRUPOS DE PRESSÃO. FACÇÃO. TECNOCRACIA.  CHEFIA. LIDERANÇA POLÍTICA. PROPAGANDA POLÍTICA.

UNIDADE 25

OPINIÃO PÚBLICA. CONCEITO. MANIFESTAÇÃO DE MASSAS. SISTEMAS AUTORITÁRIOS. MEIOS DE  DIVULGAÇÃO. MÉTODOS.

UNIDADE 26

ESTADO E FORÇAS ARMADAS. RELACIONAMENTO. SITUAÇÃO CONSTITUCIONAL. FUNÇÃO.  CONCEITO DE FORÇAS ARMADAS. DIFERENÇAS ENTRE CIVILE MILITAR.

UNIDADE 27

ESTADO E IGREJA. RELACIONAMENTOS. TIPOS. ENQUADRAMENTO LEGAL E MORAL. A IGREJA COMO ELEMENTO POLÍTICO.

UNIDADE 28

ESTADO E INDIVÍDUO. A PESSOA NATURAL E JURÍDICA. DIREITOS E DEVERES DE CIDADANIA.  SERVIÇO MILITAR E ELEITORAL.

UNIDADE 29

ESTADO E COMUNIDADE INTERNACIONAL. RELAÇÕES ENTRE ESTADOS. ORGANISMOS  INTERNACIONAIS. ONU. OEA. MERCADO COMUM DO SUL. DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS.

UNIDADE 30

O ESTADO BRASILEIRO. ORGANIZAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. O CIDADÃO BRASILEIRO PERANTE O SEU  ESTADO.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: DIREITO DO MAR

CÓDIGO: 08178 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I

CARGA HORÁRIA: 60 H/A NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 SEMESTRE/ANO:2000

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO AMBIENTAL

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL)

CÓDIGO: 08160 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I

CARGA HORÁRIA: 120 H/A NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 1998

EMENTA

DIREITO CIVIL : HISTÓRIA E EVOLUÇÃO - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: HISTÓRIA - PESSOA NATURAL - PESSOA JURÍDICA - DIFERENTES CLASSES DE BENS - FATO JURÍDICO - ATO JURÍDICO - ATOS ILÍCITOS - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

PROGRAMA

UNIDADE 1 1.1 PRINCÍPIOS E CONTEÚDOS DO DIREITO CIVIL

1.2 ETIOLOGIA HISTÓRICA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

1.3 OBJETIVO E FUNÇÃO DA PARTE GERAL

UNIDADE 2 DAS PESSOAS

2.1 CONCEITO DE PESSOA - PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO DA PESSOA

2.2 PESSOA NATURAL

2.3 INÍCIO DA PERSONALIDADE NATURAL

2.4 CAPACIDADE JURÍDICA: DE GOZO E DE EXERCÍCIO

2.5 INCAPACIDADE: ABSOLUTA E RELATIVA

2.6 PROTEÇÃO AOS INCAPAZES

UNIDADE 3 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL

3.1 PELO ESTADO: INDIVIDUAL, FAMILIAR E POLÍTICO

3.2 PELO NOME: DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA,HISTÓRICO; ELEMENTOS ATUAIS, POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO

3.3 PELO DOMICÍLIO: CONCEITO, ESPÉCIES, PERDA.

UNIDADE 4 DA PESSOA JURÍDICA

4.1 CONCEITO, HISTÓRICO, NATUREZA JURÍDICA (PRINCIPAIS TEORIAS)

4.2 CLASSIFICAÇÃO: QUANTO À NACIONALIDADE, QUANTO À ESTRUTURA INTERNA, QUANTO À                           FUNÇÃO E CAPACIDADE INTERNA,

4.3 INÍCIO DA EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA

4.4 CAPACIDADE DA PESSOA JURÍDICA: DIREITOS SUBJETIVOS ELIMITAÇÕES

4.5 RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA: CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL E DELITUAL

4.6 DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA

4.7 EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

4.8 GRUPOS DESPERSONALIZADOS. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA:

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO.

UNIDADE 5 DOS BENS

5.1 CONCEITO, CARACTERÍSTICA, FINALIDADE

5.2 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS: BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS:

CORPÓREOS E INORPÓREOS; MÓVEIS E IMÓVEIS; BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS;                          BENS    CONSUMÍVEIS  E INCONSUMÍVEIS; BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS; BENS SINGULARES                           E  COLETIVOS;  BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS: COISA PRINCIPAL E COISA                          ACESSÓRIA    BENS  CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO TITULAR DO DOMÍNIO: PÚBLICOS E                          PARTICULARES. BENS QUE ESTÃO FORA DO COMÉRCIO.

UNIDADE 6 BENS DE FAMÍLIA

6.1 CONCEITO

6.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

6.3 PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO

6.4 DESCONSTITUIÇÃO

UNIDADE 7 DOS FATOS JURÍDICOS

7.1 DEFINIÇÃO E COMPREENSÃO

7.2 AQUISIÇÃO DOS DIREITOS

7.3 EXTINÇÃO DOS DIREITOS

7.4 DEFESA DOS DIREITOS: ATRAVÉS DA AÇÃO JUDICIAL

UNIDADE 8 DOS ATOS JURÍDICOS

8.1 DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.2 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

8.3 INTERPRETAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS

UNIDADE 9 DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOS

9.1 DO ERRO: CONCEITO, REQUISITOS, ERRO SUBSTANCIAL, ERRO ACIDENTAL, ERRO DE FATO E ERRO DE DIREITO

9.2 DE DOLO; CONCEITO, ESPÉCIES, ELEMENTOS DO DOLO PRINCIPAL

9.3 DA COAÇÃO: CONCEITO, REQUISITOS, CASOS EXCLUDENTES, COAÇÃO EXERCIDA POR   TERCEIROS

9.4 DA SIMULAÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, ESPÉCIES, SIMULAÇÃO E INSTITUTOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II (OBRIGAÇÕES)

CÓDIGO: 08165 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I

CARGA HORÁRIA: 120 H/A NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 1998

EMENTA

OBRIGAÇÕES - FONTES, CLASSIFICAÇÃO E MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES - EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES - INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES - CLÁUSULA PENAL - PERDAS E DANOS - JUROS LEGAIS - CESSÃO DAS OBRIGAÇÕES.

PROGRAMA

UNIDADE 1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: IDÉIA DE OBRIGAÇÃO E SUA POSIÇÃO NO DIREITO  CIVIL;  CONCEITO DE OBRIGAÇÃO; EVOLUÇÃO HISTÓRICA; GENERALIDADES; FONTE  DAS  OBRIGAÇÕES;  ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS    OBRIGAÇÕES: SUJEITOS, OBJETO,             VÍNCULO JURÍDICO, NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO, OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO. 

UNIDADE 2

MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES: GENERALIDADES, CLASSIFICAÇÃO DAS MODALIDADES             DAS OBRIGAÇÕES

1. MODALIDADE QUANTO AO VÍNCULO: OBRIGAÇÕES CIVIS, OBRIGAÇÕES NATURAIS,  OBRIGAÇÕES MORAIS, CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FUNDAMENTO, EFEITOS.

2. MODALIDADES QUANTO AO OBJETO: GENERALIDADES, DAS OBRIGAÇÕES DE DAR,             CONCEITO, ESPÉCIES, GENERALIDADES

3. DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA, CONCEITO, PRINCÍPIOS BÁSICOS, DOS RISCOS,             DOS ASSESSÓRIOS, GENERALIDADES, DA EXECUÇÃO

4. DAS OBRIGAÇÕES DE RESTITUIR: CONCEITO, PRINCÍPIOS BÁSICOS, DOS RISCOS E  ASSESSÓRIOS, GENERALIDADES.

5. DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA INCERTA: CONCEITO, DA ESCOLHA, DOS RISCOS,  GENERALIDADES, DISTINÇÃO ENTRE DAR COISA CERTA E INCERTA

6. DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER: DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER: CONCEITO,  OBJETO, ESPÉCIES, DO INADIMPLEMENTO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS. DA EXECUÇÃO DAS  OBRIGAÇÕES DE FAZER. DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER: CONCEITO, DO INADIMPLEMENTO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS, DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER.

3. MODALIDADES QUANTO AO MODO DE ADIMPLEMENTO: DAS OBRIGAÇÕES SIMPLES,  CUMULATIVAS E MÚLTIPLAS, DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS E DAS OBRIGAÇÕES  FACULTATIVAS

4. MODALIDADES QUANTO AO TEMPO DE ADIMPLEMENTO: DAS OBRIGAÇÕES                   MOMENTÂNEAS E  DE EXECUÇÃO CONTINUADA

5. MODALIDADES QUANTO AO ELEMENTO ACIDENTAL

6. MODALIDADES EM RELAÇÃO AO SUJEITO: A) DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS,  CONCEITO, ESPÉCIES, REGRAS DA INDIVISIBILIDADE EM RELAÇÃO AS VÁRIAS MODALIDADES DE  OBRIGAÇÕES. B) DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS: CONCEITO, DISTINÇÃO COM AS DIVISÍVEIS,  PRESSUPOSTOS, ESPÉCIES. B1) DA SOLIDARIEDADE ATIVA; B2) SOLIDARIEDADE PASSIVA; B3)  DA SOLIDARIEDADE MISTA.

7. MODALIDADES QUANTO A LIQUIDEZ : DAS OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS

8. DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM.

9. DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ASSESSÓRIAS

10. DAS PRESTAÇÕES EM DINHEIRO: PRESTAÇÕES EM DINHEIRO; JUROS, CORREÇÃO  MONETÁRIA.

UNIDADE 3

DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES: GENERALIDADES, DISPOSIÇÕES GERAIS, PRINCÍPIOS  APLICÁVEIS

1. DO CUMPRIMENTO: CONCEITO DE CUMPRIMENTO, PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO  CUMPRIMENTO, REGRA DA PONTUALIDADE, REQUISITOS GERAIS E NATUREZA JURÍDICA DO  CUMPRIMENTO, REGIME DO CUMPRIMENTO: QUEM PODE EFETUAR A PRESTAÇÃO,  DIREITOS  DO TERCEIRO QUE EFETUA A  PRESTAÇÃO, LUGAR DO CUMPRIMENTO, VENCIMENTO  ANTECIPADO DA OBRIGAÇÃO, QUITAÇÃO E  PROVA DO PAGAMENTO

2. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO: CONCEITO, REQUISITOS ESSENCIAIS, ESPÉCIES, EFEITOS

3. DO NÃO CUMPRIMENTO: DEFINIÇÃO, MODALIDADES DO NÃO CUMPRIMENTO, MODALIDADES QUANTO À CAUSA, MODALIDADES QUANTO AO EFEITO, IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA  PRESTAÇÃO POR FATO NÃO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR: NOÇÃO, A IMPOSSIBILIDADE POR FATO  NÃO IMPUTÁVEL E O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR, EFEITOS DA IMPOSSIBILIDADE,  IMPOSSIBILIDADE PARCIAL, A DOUTRINA DA BASE NEGOCIAL, DA PRESSUPOSIÇÃO, OBJETIVA E  DA “REBUS SIC STANTIBUS” FALTA DE CUMPRIMENTO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR: NOÇÃO,  CONSEQÜÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO DEFINITIVO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR,  PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, PROVA DA CULPA, O DIREITO DE RESOLUÇÃO O CONTRATO, O NÃO CUMPRIMENTO PARCIAL E SUA S CONSEQÜÊNCIAS. MORADO DEVEDOR:  NOÇÃO, REQUISITOS,  CONSEQÜÊNCIAS, A PURGAÇÃO DA MORA, NÃO CUMPRIMENTO  IMPUTÁVEL AO CREDOR E MORA DO CREDOR, NÃO CUMPRIMENTO POR FATO IMPUTÁVEL AO  CREDOR: NOÇÕES, REQUISITOS, MORA DO  CREDOR: REQUISITOS E CONSEQÜÊNCIAS.  CUMPRIMENTO DEFEITUOSO: NOÇÃO, CONSEQÜÊNCIAS, CLAUSULA PENAL; DEFINIÇÃO,  FINALIDADE, NATUREZA JURÍDICA, REGIME DA CLAUSULA PENAL

4. DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: DEFINIÇÃO, CASOS EM QUE CABEM A CONSIGNAÇÃO EM  PAGAMENTO, REQUISITOS, OBJETO, O PROCESSO DA CONSIGNAÇÃO, EFEITOS DA  CONSIGNAÇÃO.

5. DO PAGAMENTO INDEVIDO: CONCEITO, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, REQUISITOS,  DISPOSIÇÕES  LEGAIS, EXCLUSÃO DA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO.

6. DA AÇÃO EM PAGAMENTO: DEFINIÇÃO, ESPÉCIES, REQUISITOS, OBJETO DA AÇÃO, NATUREZA  JURÍDICA, EFEITOS

7. DA NOVAÇÃO: DEFINIÇÃO, MODALIDADES, CONFRONTO COM FIGURAS PRÓXIMAS, EFEITOS  DA NOVAÇÃO.

8. DA COMPENSAÇÃO: CONCEITO, MODALIDADES, REQUISITOS, EFEITOS, CASOS DE EXCLUSÃO,  COMPENSAÇÃO CONVENCIONAL

9. DA CONFUSÃO: DEFINIÇÃO, PRESSUPOSTOS, ESPÉCIES, EFEITOS, CESSAÇÃO DA CONFUSÃO.

10. DA REMISSÃO: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, OBJETO, ESPÉCIES EFEITO DA REMISSÃO.

11. DA TRANSAÇÃO: DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, ELEMENTOS CONSTITUTIVOS, ESPÉCIES,  OBJETO, EFEITOS.

12. DO COMPROMISSO: DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, REQUISITOS, ESPÉCIES, DO  PROCESSO DO COMPROMISSO

UNIDADE 4

tRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS.

1. DA CESSÃO DE CRÉDITO: CONCEITOS, OBJETO, REQUISITOS, EFEITOS

2. DA CESSÃO DE DÉBITO: CONCEITO, ESPÉCIES, PRESSUPOSTOS, REQUISITOS, EFEITOS,  NATUREZA JURÍDICA, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

UNIDADE 5

EXTINÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS: RESOLUÇÃO, RESCISÃO, REVOGAÇÃO RENÚNCIA

UNIDADE 6

DAS GARANTIAS DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS, MEDIDAS  CONSERVATÓRIAS, MEDIDAS COERCITIVAS E COATIVAS.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III

CÓDIGO: 08170 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I
CARGA HORÁRIA: 120 h/a
NÚMERO DE CRÉDITOS:8
SEMESTRE/ANO:1999

EMENTA
Processo unilateral do contrato - contrato preliminar. Compra e venda - doação - locação - empreitada - empréstimo. Constituição e renda - títulos ao portador - promessa. Direito das coisas - reais e pessoais - a posse. Aquisição e perda de posse - a propriedade e direitos inerentes. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel.

PROGRAMA

UNIDADE 1
Contrato preliminar. Promessa unilateral de contrato.

UNIDADE 2
Da compra e venda. Definição e elementos do contrato de compra e venda. Distinção entre  compra e venda e outras espécies de contrato

UNIDADE 3
Efeitos do contrato de venda em relação às partes. Obrigações do vendedor e comprador. Riscos da coisa vendida e do contrato. Efeitos do contrato. Efeitos do   contrato em relação a terceiros

UNIDADE 4
Nulidade, rescisão e resolução do contrato de contra e venda
Modalidades especiais do contrato de compra e venda. Venda à contento. Contrato  de fornecimento ou provisão. Preempção ou preferência.

UNIDADE 5
Pacto de melhor comprador. Pacto comossório. Venda sob reserva de domínio. 
Loteamento com venda à prazo. Retrovenda

UNIDADE 6
Da troca ou permuta. Conceito, natureza dos elementos. Regras de compra e venda  aplicáveis à  permuta. Da permuta com saldo.

UNIDADE 7
Da doação. Conceito, natureza, elementos e efeitos, Forma, objeto, nulidade e  revogação

UNIDADE 8
Da locação. Conceito, natureza, elementos e divisão tradicional. Locação de coisas: definição, Obrigações do locador e locatário, tempo da locação e restituição da  coisa locada.
Da locação do prédio. Disposições relativas aos prédios urbanos e rústicos. Análise  das modificações legais
Da locação de serviços. Conceito, natureza do objeto. Remuneração e tempo de  contrato. Rescisão.

UNIDADE 9
Da empreitada. Conceito, (natureza e objeto), elementos e espécies. Responsabilidades  do empreiteiro e do proprietário

UNIDADE 10
Do empréstimo. Compreensão genérica. Do comodato, Conceito, elementos e natureza. Obrigações eventuais do comodante
Forma,prova, duração do contrato, Obrigações do comodatário

UNIDADE 11
Do mútuo. Conceito. Elementos e espécies. ObrigaçÕes das partes contratadas.  Empréstimos feitos a menores. Estipulação de juros

UNIDADE 12
Depósito, conceito, elementos e espécies. Do depósito voluntário Formação e objeto do contrato. Obrigações eventuais do depositante. Depósito  irregular. Do depósito necessário.

UNIDADE 13
Do mandato, Conceito e elementos. Formaçào do contrato, Distinção dos contratos  e afins
Mandato geral e especial. Obrigações do mandatário. Obrigações do mandante. EXtinção do  mandato. MANdato judicial. Da gestão de negócios

UNIDADE 14
Da edição: conceito e elementos. Da representação dramática: conceitos e  elementos. 
Disposições legais

UNIDADE 15
Da sociedade: conceito, elementos e forma de contrato. Espécies de sociedade bens e prazo de duração. Direitos e deveres dos sócios. Administraçào da sociedade e dos  sócios com terceiros

UNIDADE 16
Da parceria rural: Conceito, parceria agrícola e pecuária

UNIDADE 17
Da constituição de renda. Conceito e elementos característicos.
Modo da  constituição. Do contrato de capitalização

UNIDADE 18
Do seguro. Conceito e elementos. Obrigações do segurado e do segurador. Seguro  mútuo, Seguro de vida
UNIDADE 19
Do jogo, da aposta. Conceito, diferenciação e feitos jurídicos. Contratos  deferenciais
UNIDADE 20
Da fiança: conceito, natureza e efeito jurídico.
UNIDADE 21
Da alienação fiduciária. Conceito, natureza e feitos. Requisitos.
UNIDADE 22
Dos títulos ao portador. Conceito, natureza e elementos caracterísitcos,  Enumeração dos títulos  ao portador, Direitos do portador e obrigaçòes do  emissor, Recuperação judicial dos títulos
UNIDADE 23
Da promessa de recompensa, Conceito, natureza e elementos . Promessa formulada em  concurso público
UNIDADE 24
Das obrigações resultantes de atos ilícitos. Teorias da responsabilidade, subjetiva e  objetiva
Sistema de código civil brasileiro. Efeitos no cível da decisào proferida em processo  riminal . 
Recuperação de danos
UNIDADE 25

Direito das coisas

1 Importância
2 Objeto
3 Situação do Código Civil Brasileiro

UNIDADE 26

Direitos reais e pessoais

1 Diatinção
2 Teorias realista e personalistas
3 Características, Classificação
4 Taxatividade dos direitos reais

UNIDADE 27

Da posse
1 Conceito
2 Teorias de Savigny e de Ihering
3 Natureza da posse

UNIDADE 28

A posse no Código Civil Brasileiro
1 A posse das coisas e do direito
2 A posse dos direitos pessoais
3 Posse e detenção
4 Posses paralelas

UNIDADE 29

Da classificação da posse
1 Posse justa e injusta
2 Posse de boas e má fé
3 Vícios da posse
4 Posse com justo título. Composse

UNIDADE 30

Da aquisição da posse e da perda da posse

1 Conservação
2 Transmissão
3 Extinção

UNIDADE 31

Dos efeitos da posse

1 Generalidades
2 Faculdade de invocar os interditos
3 Modalidades de ações para a defesa da posse

UNIDADE 32

Da propriedade

1 Conceito, características. Evolução histórica
2 Elementos constitutivos. Classifcação da propriedade
3 Extensão do direito de propriedade, restrições ao direito, propriedade 

UNIDADE 33

Da propriedade imóvel

1 Da aquisição da propriedade em geral e da propriedade
2 Da acessão. Da formação de ilhas. Do aluvião
3 Da avulsão. Do álveo abandonado
4 Usucapião

UNIDADE 34

Da aquisição da propriedade pelo registro de título

1 Registro de imóveis. Sistemas fundamentais do Registro de Imoveis
2 O valor probante do registro nos sistemas real e pessoal
3 O sistema brasileiro

UNIDADE 35

Nulidade do título e nulidade do registro

1 Prova do domínio no sistema brasileiro
Registros antagônicos. O parcelamento do solo urbano
O sistema financeiro

UNIDADE 36

Da perda da propriedade imóvel

1 Alienacão. Renúncia. Abandono
2 Perecimento do imóvel

UNIDADE 37

Da aquisição e perda da propriedade imóvel

1 Ocupação. Especificação. Confusão
2 Comistão e adjunção

UNIDADE 38

Da desapropriação

1 Conceito. Fundamento jurídico
2 Pressupostos para a desapropriação
3 Objeto da desapropriação. Natureza jurídica

UNIDADE 39

Modo e processos da desapropriação

1 Da desapropriaçào por interesse social
2 Indenização no processo desapropriatório
3 Da retrocesão

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EMENTA

DIREITO CIVIL : HISTÓRIA E EVOLUÇÃO - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: HISTÓRIA - PESSOA NATURAL - PESSOA JURÍDICA - DIFERENTES CLASSES DE BENS - FATO JURÍDICO - ATO JURÍDICO - ATOS ILÍCITOS - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

PROGRAMA

UNIDADE 1 1.1 PRINCÍPIOS E CONTEÚDOS DO DIREITO CIVIL

1.2 ETIOLOGIA HISTÓRICA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

1.3 OBJETIVO E FUNÇÃO DA PARTE GERAL

UNIDADE 2 DAS PESSOAS

2.1 CONCEITO DE PESSOA - PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO DA PESSOA

2.2 PESSOA NATURAL

2.3 INÍCIO DA PERSONALIDADE NATURAL

2.4 CAPACIDADE JURÍDICA: DE GOZO E DE EXERCÍCIO

2.5 INCAPACIDADE: ABSOLUTA E RELATIVA

2.6 PROTEÇÃO AOS INCAPAZES

UNIDADE 3 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL

3.1 PELO ESTADO: INDIVIDUAL, FAMILIAR E POLÍTICO

3.2 PELO NOME: DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA,HISTÓRICO; ELEMENTOS ATUAIS, POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO

3.3 PELO DOMICÍLIO: CONCEITO, ESPÉCIES, PERDA.

UNIDADE 4 DA PESSOA JURÍDICA

4.1 CONCEITO, HISTÓRICO, NATUREZA JURÍDICA (PRINCIPAIS TEORIAS)

4.2 CLASSIFICAÇÃO: QUANTO À NACIONALIDADE, QUANTO À ESTRUTURA INTERNA, QUANTO À  FUNÇÃO E CAPACIDADE INTERNA,

4.3 INÍCIO DA EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA

4.4 CAPACIDADE DA PESSOA JURÍDICA: DIREITOS SUBJETIVOS ELIMITAÇÕES

4.5 RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA: CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL E DELITUAL

4.6 DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA

4.7 EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

4.8 GRUPOS DESPERSONALIZADOS. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA:

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO.

UNIDADE 5 DOS BENS

5.1 CONCEITO, CARACTERÍSTICA, FINALIDADE

5.2 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS: BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS:

CORPÓREOS E INORPÓREOS; MÓVEIS E IMÓVEIS; BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS; BENS   CONSUMÍVEIS  E INCONSUMÍVEIS; BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS; BENS SINGULARES  E  COLETIVOS;  BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS: COISA PRINCIPAL E COISA ACESSÓRIA  BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO TITULAR DO DOMÍNIO: PÚBLICOS E PARTICULARES. BENS QUE ESTÃO FORA DO COMÉRCIO.  

UNIDADE 6 BENS DE FAMÍLIA

6.1 CONCEITO

6.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

6.3 PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO

6.4 DESCONSTITUIÇÃO

UNIDADE 7 DOS FATOS JURÍDICOS

7.1 DEFINIÇÃO E COMPREENSÃO

7.2 AQUISIÇÃO DOS DIREITOS

7.3 EXTINÇÃO DOS DIREITOS

7.4 DEFESA DOS DIREITOS: ATRAVÉS DA AÇÃO JUDICIAL

UNIDADE 8 DOS ATOS JURÍDICOS

8.1 DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.2 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

8.3 INTERPRETAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS

UNIDADE 9 DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOS

9.1 DO ERRO: CONCEITO, REQUISITOS, ERRO SUBSTANCIAL, ERRO ACIDENTAL, ERRO DE FATO E ERRO DE DIREITO

9.2 DE DOLO; CONCEITO, ESPÉCIES, ELEMENTOS DO DOLO PRINCIPAL

9.3 DA COAÇÃO: CONCEITO, REQUISITOS, CASOS EXCLUDENTES, COAÇÃO EXERCIDA POR   TERCEIROS

9.4 DA SIMULAÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, ESPÉCIES, SIMULAÇÃO E INSTITUTOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA:DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA E SUCESSÕES)

CÓDIGO: 08181 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I

CARGA HORÁRIA: 120 NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 2001

EMENTA

CASAMENTO - EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO - REGIME DE BENS - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - UNIÃO ESTÁVEL - RELAÇÕES DE PARENTESCO - ALIMENTOS - ADOÇÃO - TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA - SUCESSÃO EM GERAL - SUCESSÃO LEGÍTIMA - SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - INVENTÁRIO E PARTILHA.

PROGRAMA

UNIDADE 1

1.1 Separação Judicial. Legislação. Espécies. Requisitos. Efeitos. Legitimidade

Ativa. Procedimentos.

1.2 separação Litigiosa. Causas. Regras de Ordem processual. Foro. Processo. Fases. Audiência.

1.3 separação consensual. Generalidades. Requisitos. Procedimento. Restabelecimento d Sociedade conjugal.

UNIDADE 2

2.1 Divórcio. A introdução do divórcio no Brasil. Casos de divórcio. Outras  Disposições.

UNIDADE 3

3.1 Da Proteção da Pessoa dos Filhos. Regras Gerais. Do direito de visita

UNIDADE 4

4.1 Das relações de parentesco. Disposições gerais. Espécies de parentesco.

4.2 Filiação legítima. Regras gerais. Prova. Legitimação. Efeitos.

4.3 Reconhecimento dos filhos ilegítimos. Modos de reconhecimento. Investigação  de paternidade e maternidade. Filiação decorrente de casamento nulo.

UNIDADE 5

5.1 Adoção. Formas. Legislação Requisitos. Nulidade. Efeitos. Legitimação. Revogação.

UNIDADE 6

6.1 Pátrio poder. Notícia histórica. Definição e caracteres. Suspensão e extinção.

UNIDADE 7

7.1 Alimentos. Generalidades. Legitimidade. Requisitos. Características da  Obrigação alimentar. Legislação. Procedimentos.

7.2 alimentos provisionais x Provisórios. Prescrição. Execução. Disposições  especiais.

UNIDADE 8

8.1 Tutela. Espécies. Legitimidade. Bens . Prestação de contas. Cessação.

8.2 Curatela. Legitimidade. Interdição.

8.3 Curatela do nascituro. Ausência. Sucessão provisória e defitiva. Foro. Efeitos  no direito de família.

UNIDADE 9

9.1 Busca e Apreensão de menores.

UNIDADE 10

10.1 Direito de Sucessões. Conceito. Histórico. Fundamento. Defensores. Opositores.

10.2 Tipos de sucessão: Legitima. Testamentária. Coexistência.

10.3 Abertura da sucessão. Tempo. Lugar. Fonte. Comoriência. Herdeiros.

10.4 Capacidade para suceder. Restrições. Sucessão irregular.

UNIDADE 11

11.1 Foro do inventário. Inventariança. Natureza jurídica.

UNIDADE 12

12.1 indivisibilidade da herança. Aceitação e renúncia. Retratação. Dívidas de  herança.

12.2 Herança jacente e vacante. Quem não pode suceder indignidade. Deserdação. Efeitos. Pessoas inexistentes.

UNIDADE 13

13.1 Ordem de vocação hereditária. Sucessão legítima.

13.2 Classe e Graus.

UNIDADE 14

14.1 Chamamento de outras pessoas. Parentes notoriamente conhecidos. Situações  com ou sem testamento. 

14.2 Direito de representação. Requisitos. Linhas em que ocorre. Efeitos.

UNIDADE 15

15.1 Sucessão testamentária. Conceito. Requisitos. Capacidade de testar.

UNIDADE 16

16.1 Testamento. Conceito. Espécies. Formas. Nulidades. Revogação

16.2 Testamenteiro. Condição legal. Requisitos. Atribuições.

16.3 Testamento público e particular.

16.4 testamento marítimo e militar.

16.5 Disposições testamentárias. Interpretação e modos.

16.6 Cláusulas testamentárias restritivas.

UNIDADE 17

17.1 Legados. Pré-legados. Sublegados. (17.2) Direito de crescer.

UNIDADE 18

18.1 Redução das disposições testamentárias. (18.2) Substituição.

UNIDADE 19

19.1 Fideicomisso

UNIDADE 20

20.1 Inventário.

UNIDADE 21

21.1 Sonegados.

UNIDADE 22

22.1 Colação e dividas da herança.

UNIDADE 23

23.1 Partilha.

UNIDADE 24

24.1 Questões controvertidas. (24.2) Incidentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL I

CÓDIGO: 08163 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I

CARGA HORÁRIA: 06O H/A NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 SEMESTRE/ANO: 1998

EMENTA

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL - FONTES E PRINCÍPIOS GERAIS - ATOS DE COMÉRCIO - A EMPRESA - LIVROS MERCANTIS - FORMAS DE SOCIEDADE - FUNDO DE COMÉRCIO.

PROGRAMA

UNIDADE1 DIREITO COMERCIAL

1.1 CONCEITO. O COMÉRCIO E SUA EVOLUÇÃO

1.2 HISTÓRICO DO DIREITO COMERCIAL

1.3 O DIREITO COMERCIAL NO BRASIL

1.4 O DIREITO COMERCIAL EM ROMA E NA GRÉCIA

1.5 AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL

UNIDADE 2 FONTES DO DIREITO COMERCIAL

2.1 NOÇÕES. CLASSIFICAÇÃO. FONTES PRIMA’RIAS E SUBSIDIARIAS

UNIDADE 3 ATO DE COMÉRCIO, ATO DE EMPRESA, ATO NEGOCIAL

3.1 NOÇÕES E GENERALIDADES. CLASSIFICAÇÃO

3.2 ATO DE COMÉRCIO PÔR NATUREZA. PÔR DEPENDÊNCIA. FORÇA DE LEI

UNIDADE 4 A EMPRESA

4.1 CONCEITO, ASPECTOS, NATUREZA JURÍDICA, EVOLUÇÃO

UNIDADE 5 O COMERCIANTE

5.1 CONCEITO - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - HISTÓRICO

5.2 CARACTERÍSITCAS, PRIVILÉGIOS, CAPACIDADE, CONDIÇÕES. A MULHER CASADA. O  MENOR. OS INTERDITOS E PROIBICOS DE COMERCIAIR

UNIDADE 6 AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO

6.1 NOÇÃO DE AUXILIARES DO COMÉRCIO

6.2 ENUMERAÇÃO COMENTADA DOS COLABORADORES DA EMPRESA

6.3 CORRETORES: NOÇÕES, NATUREZA JURÍDICA, CONDIÇÕES, CLASSIFICAÇÃO

6.4 LEILOEIROS: NOÇÕES, NATUREZA JURÍDICA, CONDIÇÒES, CLASSIFICAÇÃO

UNIDADE 7 LIVROS MERCANTIS

7.1 FINALIDADES, FORMALIDADES, FORÇA PROBANTE, EXIBIÇÃO JUDICIAL.

7.2 LIVRO OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS

UNIDADE 8 SOCIEDADES MERCANTIS

8.1 NOÇÕES, PERSONALIDADE JURÍDICA, SOCIEDADES IRREGULARES

8.2 ATOS CONSTITUTIVOS DAS SOCIEDADES MERCANTIS, O CONTRATO SOCIAL, O  ESTATUTO SOCIAL

8.3 ARQUIVAMENTO E PUBLICIDADE DOS ATOS CONSTITUTIVOS DAS SOCIEDADES  cOMERCIAIS

8.4 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS - TIPOS JURÍDICOS

8.5 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS

8.6 TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO

UNIDADE 9 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

9.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL

9.2 SÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO, REPONSABILIDADES

UNIDADE 10 sOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

10.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL

10.2 SÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO, REPONSABILIDADES

UNIDADE 11 SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA

11.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL

11.2 SÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO, REPONSABILIDADES

UNIDADE 12 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

12.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL

12.2 SÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO, REPONSABILIDADES

UNIDADE 13 SOCIEDADES PÔR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

13.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL

13.2 SÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO, REPONSABILIDADES

13.3 ADOÇÃO DE NORMAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

13.4 CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS DO TIPO JURÍDICO

UNIDADE 14 DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DAS SOCIEDADES MERCANTIS

14.1 NOÇÕES GERAIS, CAUSAS DETERMINANTES, CLASSIFICAÇÃO

14.2 DISSOLUÇÃO DE PLENO DIREITO - CONSIDERAÇÒES

14.3 DISSOLUÇÃO JUDICIAL OU CONTENCIOSA - CONSIDERAÇÒES

14.4 DISSOLUÇÃO CONCENSUAL - CONSIDERAÇÒES

UNIDADE 15 SOCIEDADE ANÔNIMA

15.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, SISTEMA LEGAL, AUTORIZAÇÃO

15.2 CAPITAL E AÇÕES, SUBSCRIÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO

15.3 PARTES BENEFICIÁRIAS, DEBÊNTURES

15.4 ACIONISTAS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES, REPONSABILIDADES E  GENERALIDADES

15.5 LIVROS ESPECIAIS OBRIGATÓRIOS

15.6 ORGÃOS SOCIAIS: ASSEMBLÉIA GERAL; CONSELHO FISCAL; CONSELHO DE  ADMINISTRAÇÃO

15.7 MODOS DE CONSTITUIÇÃO - DISSOLUÇÃO

15.8 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - NOÇÃO GENERALIDADES

15.9 SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS, GRUPOS DE  SOCIEDADES, CONSÓRICIOS

UNIDADE 16 SOCIEDADE EM COMANDITA PÔR AÇÕES

16.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL - ACIONISTAS E  DIRETORES, RESPONSABILIDADES, ORGÃOS SOCIAIS

16.2 COMPARATIVO COM AS SOCIEDADES ANÔNIMAS

UNIDADE 17 FUNDO DE COMÉRCIO

17.1 NOÇÕES GERAIS, ELEMENTOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS

17.2 A PROPRIEDADE COMERCIAL, O PONTO COMERCIAL

17.3 O NOME COMERCIAL: NATUREZA. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL, DENOMINAÇÃO SOCIAL

17.4 TÍTULO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

17.5 INSIGNIAS. EXPRESSÕES OU SINAIS DE PROPAGANDA

17.6 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

17.7 PATENTES DE INVENÇÃO OU PRIVILÉGIOS

17.8 REGISTROS E TUTELA JURÍDICA

17.9 A PROPRIEDADE IMATERIAL, CONCORRÊNCIA DESLEAL, PROTEÇÃO LEGAL, CONFRAÇÃO  - PROTEÇÃO LEGAL, DISTINÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL II

CÓDIGO: 08168 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I

CARGA HORÁRIA: 120 h/a NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 1998

EMENTA

TÍTULOS DE CRÉDITO - LEGISLAÇÃO UNIFORME - ESPÉCIES DE TÍTULO DE CRÉDITO - FALÊNCIA - CARACTERÍSTICAS E RITOS PROCESSUAIS - PRESSUPOSTOS E LEGITIMIDADE - ÓRGÃO E EFEITOS DA FALÊNCIA - CRIMES FALIMENTÁRES - CONCORDATA PREVENTIVA E SUSPENSIVA - LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL.

PROGRAMA

UNIDADE 1

OBRIGAÇÕES DERIVADAS DE ATOS ILÍCITOS (PENAAS E CIVIS)

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

UNIDADE 2

CONDUTA

CONCEITO. PRÓPRIA E IMPRÓPRIA. RESPONSABILIDADE PÔR ATO DE TERCEIRO.  RESPONSABILIDADE PÔR GUARDA DE COISA. RESPONSABILIDADE SEM CULPA.  CULPA “IN VIGILANDO ET ELIGENDO”

UNIDADE 3

NEXO DE CAUSALIDADE

CONCEITO. FUNDAMENTOS. ONUS DA PROVA. TEORIAS SOBRE A EXCLUSÃO DO NEXOCAUSAL

UNIDADE 4

DANO

GENERALIDADE. CONCEITO. DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL. LUCROS CESSANTES E DANO EMERGENTE. OBRIGAÇÕES DE MEIO E OBRIGAÇÕES DE FIM. DANO ESTÉTICO. ABALO DE CRÉDITO. DANO REFLEXO

UNIDADE 5

ABUSO DE DIREITO

CONCEITO. HISTÓRICO. PRESSUPOSTOS. CARACTERIZAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

UNIDADE 6

RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL

CONCEITO. TEORIAS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA. RESPONSABILIDADE PÔR ATOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS, JUDICIAIS, RESPONSABILIDADE ESTATAL  PERANTE ENTRE ESTRANGEIRO

UNIDADE 7

RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL

ADVOGADO, MÉDICO, DENTISTA, ENGENHEIRO, FARMACÊUTICO, OUTROS

UNIDADE 8

RESPONSABILIDADES ESPECIAIS

CONDOMÍNIOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCOS, CONSÓRCIOS, EMPRESAS AÉREAS, TRANSPORTADORES

UNIDADE 9

RESPONSABILIDADE PÔR DANO NUCLEAR E AMBIENTAL

CONCEITO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, DIREITO COMPARADO,  DIREITO COMPARADO, DIREITO BRASILEIRO

UNIDADE 10

REPARAÇÃO DE DANO PÔR ATO ILÍCITO

CONCEITO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL,  EXECUÇÃO

UNIDADE 11

TÍTULOS DE CRÉDITO

CONCEITO, GENERALIDADES, CARACTERÍSTICAS, CLASSIFICAÇÃO, CIRCULAÇÃO  TRANSFERÊNCIA

UNIDADE 12

LETRA DE CÂMBIO

CONCEITO, HISTÓRICO, REQUISITOS, EMISSÃO, ACEITE, ENDOSSO, AVAL E FIANÇA,  PAGAMENTO, PROTESTO CAMBIÁRIO (TEMPO E LOCAL: PROCEDIMENTO;  INSTRUMENTO; EFEITOS E SUSTAÇÃO DE PROTESTO, PRESCRIÇÃO

UNIDADE 13

NOTA PROMISSÓRIA

CONCEITO, HISTÓRICO, REQUISITOS, EMISSÃO, ENDOSSO E PAGAMENTO

UNIDADE 14

CHEQUE

CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, REQUISITOS, MODALIDADES,  APRESENTAÇAO, PAGAMENTO, PROTESTO, OPOSIÇÃO E SUSTAÇÃO, PRESCRIÇÃO

UNIDADE 15

DUPLICATA

CONCEITO, REQUISITOS, ACEITE, REMESSA E DEVOLUÇÃO, AVAL, ENDOSSO, PAGAMENTO, PROTESTO, PRESCRIÇÃO

UNIDADE 16

"WARRANT"

CONCEITO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, OUTROS TÍTULOS

UNIDADE 17

FALÊNCIAS

CONCEITO, GENERALIDADES, DIREITO COMPARADO, FUNDAMENTOS

UNIDADE 18

DEVEDOR COMERCIANTE

PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A FALÊNCIA NO DIREITO  COMERCIAL BRASILEIRO, FALÊNCIA DO ESPÓLIO, FALÊNCIA DO COMERCIANTE  IRREGULAR, DE FATO E DOS QUE SÃO PROIBIDOS DE COMERCIALIZAR, EXCLUÍDOS DA FALÊNCIA

UNIDADE 19

INSOLVÊNCIA

INSOLVÊNCIA PRESUMIDA E CONFESSADA E CONFESSADA. IMPONTUALIDADE, PROVA DA SITUAÇÃO FÁTICA, PROTESTO OBRIGATÓRIO

UNIDADE 20

LEGITIMIDADE ATIVA NA FALÊNCIA

AUTOFALÊNCIA, ESPÓLIO, SÓCIOS, CREDORES, DESPROVIDOS DE LEGETIMIDADE ATIVA

UNIDADE 21

RITO PROCESSUAL FALIMENTAR

FORO COMPETENTE. PEDIDO DE FALÊNCIA, CITAÇÃO, DEFESA DO DEVEDOR,  DEPÓSITO ELISIVO DA FALÊNCIA

UNIDADE 22

SENTENÇA FALIMENTAR

NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDO, PUBLICIDADE, TERMO LEGAL, MASSA FALIDA  OBJETIVA E MASSA FALIDA SUBJETIVA, RECURSOS

UNIDADE 23

EFEITOS DA SENTENÇA FALIMENTAR

QUANTO À PESSOA DO FALIDO

QUANTO AO PATRIMÔNIO DO FALIDO

QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO

QUANTO AOS CREDORES DO FALIDO

UNIDADE 24

SENTENÇA DENEGATÓRIA DE FALÊNCIA

CONSIDERAÇÕES GERAIS, RECURSOS

UNIDADE 25

ATOS INEFICAZES

CONCEITO, AÇÃO REVOCATÓRIA, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

UNIDADE 26

ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA

O JUIZ, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O SÍNDICO

UNIDADE 27

VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA

HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS, REQUISITOS, RITO PROCEDIMENTAL, FINALIDADE,  IMPUGNAÇÃO

UNIDADE 28

CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA

CLASSES DE CRÉDITOS, QUADRO GERAL DE CREDORES

UNIDADE 29

LIQUIDAÇÃO

REALIZAÇÃO DO ATIVO, PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS BENS DA  MASSA FALIDA. APURAÇÃO DE HAVERES, PAGAMENTO DE PASSIVO FALIMENTAR

UNIDADE 30

ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA

RELATÓRIO FINAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS, SENTENÇA DE TÉRMINO

UNIDADE 31

EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO

CONCEITO, LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO, IMPUGNAÇÃO, SENTENÇA

UNIDADE 32

CRIMES FALIMENTARES

CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, INQUÉRITO JUDICIAL, AÇÃO PENAL, PRESCRIÇÃO,  REABILITAÇÃO

UNIDADE 33

PROCESSOS ESPECIAIS

FALÊNCIAS DE PEQUENO PORTE

UNIDADE 34

CONCORDATA

CONCEITO. HISTÓRICO. DIREITO COMPARADO. GENERALIDADES. NATUREZA  JURÍDICA. ESPÉCIES E MODALIDADES. EFEITOS CREDORES SUJEITOS À  CONCORDATA. PROCESSAMENTO. EMBARGOS. REQUISITOS LEGAIS PARA A  CONCESSÃO

UNIDADE 35

CONCORDATA PREVENTIVA E CONCORDATA SUSPENSIVA

PRESSUPOSTOS E PROCESSAMENTO. CUMPRIMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO

UNIDADE 36

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

SUJEITOS. PRESSUPOSTOS E PROCESSAMENTO. INTERVENÇÃO

DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL

CÓDIGO: 08161 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I

CARGA HORÁRIA: 120 H/A NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 1998

DIREITO DA INTEGRAÇÃO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO

CÓDIGO: 08179 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I

CARGA HORÁRIA: 120 h/a NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 SEMESTRE/ANO: 2000

EMENTA

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO - NOÇÕES FUNDAMENTAIS - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO - FÉRIAS - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - RELAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - DISICIPLINA LEGAL DO C.I. DE TRABALHO - NOVAS TEMÁTICAS TRABALHISTAS.

PROGRAMA

UNIDADE 1

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

HISTÓRIA UNIVERSAL DO DIREITO DO TRABALHO

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

UNIDADE 2

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DO TRABALHO

CONCEITO E DENOMINAÇÃO

AUTONOMIA

RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO

UNIDADE 3

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

FONTES MATERIAIS

FONTES FORMAIS

UNIDADE 4

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

UNIDADE 5

INTERPRETAÇÃO DA LEI NO DIREITO DOTRABALHO

UNIDADE 6

CONTRATO DE TRABALHO - SUJEITOS DE RELAÇÃO

EMPRESA

CONCEITO. ESTABELECIMENTO. PERSONALIZAÇÃO

EMPREGADOR: FENÔMENO DA DESPERSONALIZAÇÃO. PODER DE ORGANIZAÇÃO

EMPREGADO: DEFINIÇÃO, DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR AUTÔNOMO

DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E OUTRAS FIGURAS.

UNIDADE 7

CONTRATO DE TRABALHO:

CONCEITO E CARACTERÍSTICAS

NATUREZA JURÍDICA

CAPACIDADE DAS PARTES

ELEMENTOS ESSENCIAIS E SECUNDÁRIOS

RELAÇÃO DE EMPREGO

CONTRATOS SEMELHANTES AO CONTRATO DE TRABALHO

CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO: MULHER MENOR, MARÍTIMO, PORTUÁRIO,  DOMÉSTICO E BANCÁRIO

CONTRATOS DE TRABALHO QUANTO À DURAÇÃO: PRAZO DETERMINADO E INDETERMINADO

UNIDADE 8

CONTEÚDO IMPERATIVO MÍNIMO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO

DEFINIÇÃO E FUNDAMENTOS DA LIMITAÇÃO

HORAS EXTRAS E HORAS NOTURNAS

INTERVALOS DE DESCANSO

EXERCÍCIOS

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E NOS FERIADOS

FÉRIAS

DEFINIÇÃO E NATUREZA. ANTECEDENTES HISTÓRICOS

CLASSIFICAÇÃO. DURAÇÃO, REMUNERAÇÃO E PRESCRIÇÃO

FÉRIAS COLETIVAS

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO:

CONCEITO. REGRAS DE PROTEÇÃO E PAGAMENTO

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

SALÁRIO MÍNIMO E CORREÇÃO SALARIAL

TIPOS ESPECIAIS DE REMUNERAÇÃO

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO: NATUREZA JURÍDICA, DEPÓSITOS,  MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

FUNDAMENTOS E NORMAS BÁSICAS

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

EXERCÍCIOS

UNIDADE 9

ALTERAÇÃO NAS CONDIÇIÇÕES DE TRABALHO

ALTERAÇÕES OBJETIVAS

ALTERAÇÕES SUBJETIVAS

UNIDADE 10

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DETRABALHO

DIFERENÇA ENTRE AS FIGURAS

EFEITOS E TIPIFICAÇÀO

UNIDADE 11

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

POR INICIATIVA DO EMPREGADO

POR INICIATIVA DO EMPREGADOR

POR INICIATIVA DE AMBOS

POR INICIATIVA DE ATO DE TERCEIRO OU FATO

DISPENSA DO EMPREGADO

JUSTA CAUSA DO EMPREGADO

JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR

AVISO PRÉVIO

EXERCÍCIOS DE RESCISÃO CONTRATUAL

UNIDADE 12

DIREITO COLETIVO

HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

UNIDADE E PLURALIDADE SINDICAL

AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA

LIBERDADE SINDICAL

ESTRUTURA DO SINDICATO

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO

GREVE E LOCK-OUT

UNIDADE 13

OUTROS TEMAS DE DIREITO COLETIVO

FLEXIBILIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO

CONTRATO COLETIVO

CO-GESTÀO NA EMPRESA E NO ESTABELECIMENTO

DIREITO INTERNACIONAL PÚB. E PRIVADO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: DIREITO PENAL I (PARTE GERAL )

CÓDIGO: 08162 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I

CARGA HORÁRIA: 120 H/A NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 1998

EMENTA

DIREITO PENAL: FONTES, CONCEITO, LIMITES E FINALIDADES - TEORIA DA NORMA: NATUREZA, CONTEÚDO, EFICÁCIA, ESTRUTURA E INTERPRETAÇÃO. TEORIA DA LEI PENAL: PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, LEI PENAL NO TEMPO, LEI PENAL NO ESPAÇO - TEORIA DO CRIME: CONDUTA, TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE - TEORIA DA PENA: EFEITOS DA CONDENAÇÃO, INCIDENTES DA EXECUÇÃO DA PENA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.

PROGRAMA

UNIDADE 1

Conceito de DP, denominação, definição, conteúdo, relação com outros ramos, criminologia, Fontes. biologia criminal, missões e limites, teoria dos bens jurídicos. Fases da evolução, escolas, evolução da DP.

UNIDADE 2

Fontes de produção, formais. Teoria de Binding, costumes, princípios gerais do  direito. - Classificação das normas penais, caracteres, natureza, objeto e  estrutura.

UNIDADE 3

Norma penal em branco. Interpretação da norma penal, espécies, necessidade,  vontade da lei, analogia, interpretação analógica, requisitos da analogia. -  Princípio da reserva legal. Lei penal no tempo, retroatividade e ultra-atividade. Tempo do crime. Conflitos.

UNIDADE  4

A problemática da sucessão de leis penais em branco. Leis temporárias e  excepcionais. Conflito aparente de normas : princípios que o resolvem. - Lei penal no  espaço. Princípios.

UNIDADE 5

Lugar do crime. Teorias. Imunidade diplomática e parlamentar. Prazos penais - art. 10. - TEORIA GERAL DO CRIME. Conceito analítico e material de crime. Breve  visão  dos elementos que o compõem.

UNIDADE 6

Sujeito do crime, objeto de delito, qualificação legal e doutrinária, resultado. O  injusto típico. FATO TÍPICO, elementos. AÇÃO, teorias causal, final e social da ação  (WESSELS). Ausência de ação. Crimes omissivos. - Dolo. Espécies e estrutura.

UNIDADE 7

Culpa, a falta de cuidado objetivo. Elementos do fato típico culposo. Espécies. Culpa consciente e dolo eventual. Preterdolo. - Nexo causal. As causas. Método de  Thyrén. Punibilidade.

UNIDADE 8

Resultado, naturalístico, normativo. Adequação típica. Tipicidade, noções. A  causalidade na omissão. - Tipo e tipicidade. Espécies, elementos, função. - Fases da  evolução da tipicidade. Teoria dos elementos negativos do tipo. O injusto típico de  Assis Toledo.

UNIDADE 9

Inter. criminis. Consumação e exaurimento. - Da tentativa. Teorias forma, matéria  e objetiva-subjetiva. Natureza jurídica da tentativa. Espécies. Punibilidade. Crimes  que não admitem tentativa.

UNIDADE 10

desistência e arrependimento. Crime impossível. - ILICITUDE. Conceito material. O  consentimento do ofendido como causa supra-legal. Causas legais. O Estado de  necessidade. Teoria diferenciadora. Requisitos. Formas.

UNIDADE 11

Legítima defesa. Requisitos, espécies. Excesso. Conflitos possíveis. - Estrito  cumprimento do dever legal. Exercício regular do direito.

UNIDADE 12

CULPABILIDADE. Elementos. Causas legais e supra-legais. Actio libera in causa. - Erros de tipo e de proibição. Teoria limitada da culpabilidade. Item 17 da Exposição  de Motivos do CP.

UNIDADE 13

As descriminantes putativas segundo a teoria limitada. - Concurso de pessoas. Requisitos, teorias, efeitos. Autoria e participação segundo a Teoria do Domínio  Final dos Fatos. Qualificadoras e agravantes no concurso de agentes.

UNIDADE 14

Autoria incerta, colateral, co-autoria. Autoria mediata. A homogeneidade do  liame  subjetivo-normativo. Circunstâncias. Multidão delinquente. - DA PENA. Escolas, conceitos, e características da pena.

UNIDADE 15

Sistemas penitenciários. A LEP. Penas privativas de liberdade, regimes. Exame  criminológico. - Progressão e regressão.

UNIDADE 16

Remição. Detração. Penas restritivas de direito. Prestação de serviços à  comunidade. Interdição temporária de direitos. - Limitação de fim de semana. Cominação, substituição, Conversão.

UNIDADE 17

Pena de multa. Cominação, aplicação, pagamento, conversão e revogação.  Aplicação da pena, método, tri-fásico.

UNIDADE 18

Primeira fase, análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP. Considerações  jurisprudencisis. - Segunda fase, Agravantes e atenuantes. Limites de incidência. Concurso de agentes. Reincidência e menoridade.

UNIDADE 19

A terceira fase, causas de aumento e de diminuição. Da tentativa e do concurso de  crimes. - Concurso formal, material e crime continuado. Crimes de mesma espécie, divergências jurisprudenciais.

UNIDADE 20

Limites das penas. A suspensão condicional da pena. - Conceitos, natureza, pressupostos, espécies e condições. Período de prova, revogação, cassação e  prorrogação.

UNIDADE 21

Do livramento condicional. Conceitos, pressupostos, concessão, condições e  revogação. - Efeitos da condenação.

UNIDADE 22

Efeitos extra-penais da sentença penal condenatória. Ação civil ex delicti. - Reabilitação. Introdução, conceitos, pressupostos e revogação.

UNIDADE 23

Efeitos e prazos para a reabilitação. Conflito aparente entre prazos. - Da medida  de segurança. Pressupostos, periculosidade e extinção.

UNIDADE 24

Espécies de medida de segurança. O semi-imputável. A extinção da punibilidade. - Da  ação penal. Teorias da ação. O jus puniendi.

UNIDADE 25

Da ação penal pública. Princípios e critérios. Espécies. Atuação do Ministério  Público. Inquérito policial. - Ação penal pública condicionada. Representação, natureza jurídica, prazo, forma, capacidade. Legitimidade do menor.

UNIDADE 26

Da ação penal privada, princípios, prazo, legitimidade. Inquérito policial. - Renúncia, desistência, perdão e perempção.

UNIDADE 27

Extinção da punibilidade. Efeitos. Comunicabilidade. Causas em espécies. Decadência. - Da prescrição. Considerações gerais.

UNIDADE 28

Prescrição da pretensão punitiva. Espécies, efeito. Marcos interruptivos e  suspensivos Prescrição de pretensão executória. Efeitos e marcos.

UNIDADE 29

Prescrisão da pretensão executória. Marcos interruptivos e suspensivos. - Prescrição superveniente.

UNIDADE 30

Da prescrição supervenientes. Aspectos e efeitos. - Da prescrição retroativa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: DIREITO PENAL II (PARTE ESPECIAL)

CÓDIGO: 08167 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I

CARGA HORÁRIA: 120 h/a NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 1998

EMENTA

ELEMENTO DE CRIMINOLOGIA - OS CRIMES CONTRA A VIDA - AS LESÕES CORPORAIS - DOS CRIMES CONTRA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL, CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, CONTRA OS COSTUMES E SENTIMENTOS - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, A INCOLUMIDADE PÚBLICA, CONTRA A PAZ PÚBLICA, CONTRA A FÉ PÚBLICA E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO.

PROGRAMA

UNIDADE 1

DOS CRIMES CONTRA A VIDA: (1.1) Do homicídio. (1.2) Do induzimento, instigação ou  auxílio ao suicídio. (1.3) Do infanticídio e do aborto.

UNIDADE 2

DAS LESÕES CORPORAIS:

2.1 Da lesão corporal leve. Da lesão corporal grave.

2.2 Da lesão corporal seguida de morte. (2.3) Da lesão corporal culposa.

UNIDADE 3

DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE:

3.1 Do perigo de contágio venéreo e do contágio de moléstia grave. Do perigo para  a vida au a saúde de outrem.

3.2 Do abandono de incapaz. Da exposição ou abandono do recém nascido.

3.3 Da omissão de socorro. Do crime de maus tratos.

3.4 Da rixas. Rixa qualificada. Concurso de crimes.

UNIDADE 4

dOS CRIMES CONTRA A HONRA:

4.1 Da calúnia. Da difamação e da injúria. Distinção entre essa modalidades  delituosas. Da exceção da verdade.

4.2 Disposições comuns. Da ação penal. Da retratação. Dos crimes contra a honra  praticados pela imprensa.

UNIDADE 5

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL:

5.1 Do constrangimento ilegal.

5.2 Da ameaça. Do sequestro e do cárcere privado. Da redução a condição análoga à  de escravo.

UNIDADE 6

DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO:

6.1 Da violação de domicílio. Subsidiariedade. Jurisprudência.

UNIDADE 7

DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA:

7.1 Da violação, sonegação ou destruição de correspondência. Violação de  comunicação. Da correspondência comercial.

UNIDADE 8

dOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDOS:

8.1 Da divulgação do segredo. Violação de segredo profissional.

UNIDADE 9

dOS CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO:

9.1 Do furto. Furto noturno e furto privilegiado.

9.2 Do furto qualificado. Furto de coisa comun.

9.3 Do roubo. Roubo qualificado.

9.4 Da extorsão. Extorsão mediante seqüestro e indireta.

9.5 Da usurpação Esbulho possessório. Pendência judicial.

9.6 Da supressão ou alteração de marcas de animais.

9.7 Do dano. Do dano qualificado.

9.8 Da apropriação indébita. Apropriação de tesouro e de coisa achada.

9.9Do estelionato. Concurso de crimes. Jurisprudência. Do estelionato privilegiado. estelionato qualificado.

9.10 Outras fraudes.

9.11 Da receptação. Rececptação culposa. Disposições gerais aos crimes contra o  património.

UNIDADE 10

dOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL:

10.1 Da violação de direito autoral. Da usurpação de nome ou pseudônimo alheio. Da violação de privilégio de invenção.

10.2 Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio. Dos crimes contra a  concorrência desleal.

UNIDADE 11

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO:

11.1 Atentado contra a liberdade de trabalho e contra a liberdade de associação. Paralização do trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem.

11.2 Invasão de estabelecimento....Sabotagem. Frustração de direito..  Aliciamento...

UNIDADE 12

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS:

12.1 Do ultraje a culto e impedimento de ato a ele relativo.

12.2 Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. Violação de sepultura.  Destruição, subtrção ou ocultação de cadáver. Vilipêndio a cadáver.

UNIDADE 13

DOS CRIMES CONTRA O COSTUME:

13.1 Do estupro. Atentado violento ao pudor. Posse sexual mediante fraude. Atentado ao pudor mediante fraude.

13.2 Da sedução e da corrupção de menores.

13.3 Rapto violento ou mediante fraude. Rapto consensual. Diminuição da pena. Concurso de rapto e outro crime.

13.4 das disposições gerais dos crimes contra costumes,

13.5 Do lenocídio e do tráfico de mulheres.

13.6 Do ultraje público ao pudor. Figuras diversas.

UNIDADE 14

DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA:

14.1 Dos crimes contra o casamento.

14.2 Dos crimes contra o estado de filiação.

14.3 Dos crimes contra a assistência familiar.

14.4 Dos crimes contra o pátrio pode, tutela e curatela.

UNIDADE 15

dOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA:

15.1 Crimes de perigo comun. Incêndio. Qualificado ou culposo.

15.2 Diversas figuras de perigo comun. Formas qualificadas.

15.3 Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicações e transporte e  outros serviços públicos.

15.4 Dos crimes contra a saúde pública. Figuras diversas.

15.5 Do exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. Do  charlatanismo e do curandeirismo.

15.6 Ilícitos penais relativos ao abuso de drogas. (Lei n* 6368/76). Diversas  modalidades.

15.7 Drogas e substâncias perigosas. Imputabilidade.

UNIDADE 16

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA:

16.1 Da moeda falsa e crimes assimilados.

16.2 Falsificação de títulos e outros papéis públicos.

16.3 Da falsificação de documento público e particular.

16.4 Da falsidade ideológica.

16.5 Certidão, atestado, reconhecimento de firma falso.

16.6 Do uso de documento falso e outras falsidades.

UNIDADE 17

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

17.1 Do peculato. Peculato culposo e mediante erro de outrem.

17.2 Da concussão. Do excesso de exação.

17.3 Da corrupção passiva e da prevaricação.

17.4 Condescendência criminosa. Advocacia administrativa e violência arbitrária. Conceito de funcionário público.

17.5 Da resistência. Da desobediência e do desacato.

17.6 Da exploração de prestígio e da corrupção ativa.

17.7 Do contrabando e do descaminho. Figuras assimiladas.

UNIDADE 18

DO CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA:

18.1 Da denunciação caluniosa. Qualificadas e privilegiadas.

18.2 Da comunicação falsa...Auto-acusação falsa. Testemunho e perícia falsos. Corrupção ativa de ...coação... .

18.3 Exercício arbitrário da próprias razões. Fraude processual. Favorecimento  pessoal e real. Distinção.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO