Disciplinas Optativas - Dir. Eleitoral
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO ELEITORAL
CÓDIGO: 08192 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I
CARGA HORÁRIA: 60 NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 SEMESTRE/ANO: 1998
EMENTA
DIREITO ELEITORAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ELEITORAL BRASILEIRA – ALISTAMENTO – REGISTRO DE CANDIDATURA – PROPAGANDA ELEITORAL – VOTAÇÃO E APURAÇÃO – DIPLOMAÇÃO E IMPUGNAÇÕES – CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL.
PROGRAMA
UNIDADE 1
Direito Eleitoral Brasileiro
a) conceito
b) objeto
c) histórico
d) fontes
e) relações com outros ramos do direito
f) competência legislativa
g) plebicitos
UNIDADE 2
Poder Representativo
a) natureza da representação política
b) transformações no regime representativo
c) natureza do sufráfgio
UNIDADE 3
Organização Eleitoral
a) aspectos da organização eleitoral
b) extensão, valor, modo e formas de sufágiuo
UNIDADE 4
Ministério Público Eleitoral
a) conceito
b) funções
c) designação
d) legitimidade
e) organização
f) garantias e prerrogativas - deveres e impedimentos
UNIDADE 5
Capacidade Política
a) aquisição e exercício da cidadania
b) requisitos à capacidade política
c) limitações decorrentes de descrumpimento de dever eleitoral
UNIDADE 6
Alistamento Eleitoral
a) conceito
b) efeitos
c) requisitos à inscrição
d) processo
e) tranferência
f) fases
g) cancelamento e exclusão
UNIDADE 7
Registros de Candidatos
a) escolha e registro dos candidatos
b) processo de registro
c) cancelamento do regidtro e susbtituição do candidato
d) elegibilidade
e) causas de inegibilidade
f) impugnações - ação de impugnação
UNIDADE 8
Partidos Políticos
a) conceito
b) organização
c) órgãos
d) criação
e) sistemas partidários
f) filiação partidária
UNIDADE 9
Garantias Eleitorais
a) aspectos gerais
b) liberdade de voto
c) direito de ausentar-se do ,serviço para alistar-se
d) direito de licença
UNIDADE 10
Propaganda Eleitoral
a) conceito
b) época
c) espécies de propaganda
d) liberdade de propagands e restrições
e) medidas processuais
UNIDADE 11
Atos Preparatórios à votação
a) divisão eleitoral
b) seções eleitorais
c) mesas receptoras
* composição
* impedimentos
* fiscalização
d) juntas eleitorais
* designação
* impugnação
e) escrutinadores e auxiliares
UNIDADE 12
Votação
a) dia e hora de votação
b) incidentes de votação
c) voto em separado
d) impugnações e recursos
e) encerramento da votação
UNIDADE 13
Apuração
a) competência
b) junta apuradora - mesas recptoras
c) abertura de urna
d) contagem de votos
e) boletim, mapa e ata eleitoral
f) impugnações e recursos
g)apuração eletrônica
h) proclamação dos resultados
UNIDADE 14
Diplomação
a) natureza jurídica
b) competência para diplomar
c) diploma
UNIDADE 15
Recursos Eleitorais
a) conceito
b) modalidades
c) prazos
d) efeito dos recursos
UNIDADE 16
Impugnaçãpo de Mandato Eletivo
a) natureza jurídica
b) prazo
c) legitimidade, foro, objeto, provas, efeitos
d) rito processual
UNIDADE 17
Crimes Eleitorais
a) processo penal eleitoral
b) aplicação subsidiária do Código Penal
c) classificação dos crimes eleitorais
d) especificação dos crimes eleitorais
e) penas
UNIDADE 18
Processo Penal Eleitoral
a) política judiciária - atribuição
b) investigação criminal eleitoral
c) princípios processuais
d) processo mdisciplinar eleitoral
e) ação penal eleitoral
f) e a lei 9.099/95
OPTATIVA II
OPTATIVA II
PRÁTICA FORENSE
PRÁTICA FORENSE
PRÁTICA JURÍDICA II
PRÁTICA JURÍDICA II
PRÁTICA JURÍDICA I
PRÁTICA
JURÍDICA I
MEDICINA LEGAL
MEDICINA LEGAL
(OPTATIVA)
(OPTATIVA)
SOCIOLOGIA
SOCIOLOGIA
FILOSOFIA
FILOSOFIA
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
CÓDIGO: 08185 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I
CARGA HORÁRIA: 120 h/a NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO:1997
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EMENTA
PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AS AÇÕES TRABALHISTAS - DISSÍDIO INDIVIDUAL - DISSÍDIO COLETIVO - MEIOS IMPUGNATIVOS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - PROCESSOS ANTECEDENTES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - PRESCRIÇÃO.
PROGRAMA
UNIDADE 1
1.1 Direito Processual do Trabalho
Conceito. Autonomia. Fontes
` 1.2 Princípios do Direito Processual do Trabalho
UNIDADE 2
2.1 As fontes formais no Direito Processual do Trabalho
Aplicação das normas processuais trabalhistas
2.2 Eficácia dalei processual trabalhista no tempo e espaço. Peculariedade entre processo do trabalho e processo comum
UNIDADE 3
3.1 Justiça do Trabalho
Jurisdiçào e Competência
3.2 Orgãos da justi do Trabalho Lei 7.701.88
UNIDADE 4
4.1 Atos, prazos e termos processuais
Partes e procuradores
4.2 Representação e substituicão processual
O juzpostulandi das partes. Assist. Judic. Gratuita
UNIDADE 5
5.1 As ações trabalhistas
Elementos da ação, classificação, transmissão
5.2 Classificação das ações trabalhistas
Ações individuais e coletivas
UNIDADE 6
6.1 Dissídio individual do trabalho
Denominação, funcão
6.2 Princípios fundamentais
UNIDADE 7
7.1 Do procedimento
Petição inicial. Conceito, requisitos
7.2 Da cumulação de pedidos. Da juntada de documentos
Valor da cauda
UNIDADE 8
8.1 Meios de defesa
Defesa direta. Princípio da eventualidade
8.2 Defesa indireta. Preliminares do mérito
UNIDADE 9
9.1 Recapitulação (seminário)
9.2 Exercícios práticos
UNIDADE 10
10.1 Das nutilidades. Noçòes gerais
Conceito, alcance, consequências
10.2 Distinçào entre preclusão, perempçào, decadência e prescrição
UNIDADE 11
11.1 Das provas
Conceito. Princípios. Breve enfoque
11.2 Ônus da prova. Teoria moderna
UNIDADE 12
12.1 Provas admitidas em direito
Da confissão, perícias, documentos, testemunhas
12.2 Hierarquia das provas
UNIDADE 13
13.1 Atos do juíz
Sentenças, despachos, princípios para o juíz julgar
13.2 Sentença. Requisitos essenciais. Coisa julgada
UNIDADE 14
14.1 Classificaçào das Sentenças
Terminativas e definitivas. Finais e de mérito
14.2 Efeitos da sentença
Julgamento citra, ultra e extra petita
UNIDADE 15
15.1 Recapitulaçào (seminário)
15.2 Exercícios práticos
UNIDADE 16
16.1 Dos recursos. Conceito
Do duplo grau de jurisdição. Exceções (lei 5.584/70)
16.2 Pressupostos legais
Sistemas recursais. Princípios
UNIDADE 17
17.1 Modalidades de Recursos. Lei 7.701/88
Recurso Ordinário. Efeitos suspensivo e devolutivo
17.2 Recurso de Revista e embargos para a sessão de dissídios individuais e coletivos
UNIDADE 18
18.1 Agravos: de instrumento, de petição e regimental.
18.2 Recurso extraordinário. Recurso adesivo.
UNIDADE 19
19.1 Embargos de declaração.
Embargos de terceiros
19.2 Ação rescisória. Mandado de segurança
UNIDADE 20
20.1 Execução. Títulos exequíveis. Modalidades
Execuçào fiscal. Lei 6.830/80
20.2 Execução provisória e carta de sentença
UNIDADE 21
21.1 Execuçào definitiva. Procedimentos
Incidentes de execuçào
21.2 Competência para executar
princípios da execução
UNIDADE 22
22.1 Liquidaçào de sentença
sentença iliquida. Liquidação por cálculos
22.2 Liquidaçào por artigos e liquidaçào por arbitramento
UNIDADE 23
23.1 Defesa na execuçào
Impugnaçào a sentença de liquidaçào. Lei 8.432/92
23.2 Embargos à execução. Agravo de petiçào
UNIDADE 24
24.1 Recapitulaçào (seminário)
24.2 Exercícios práticos
UNIDADE 25
25.1 Conflitos Coletivos do trabalho
Classificaçào sujeito e objeto]
25.2 Formas de composiçào dos conflitos
voluntárias, impositivas
UNIDADE 26
26.1 Processo coletivo do trabalho
Poder normativo da Justiça do Trabalho. Conceito
Origens do poder normativo
26.2 Poder normativo X Contrato Coletivo de Trabalho
UNIDADE 27
27.1 Dissídio Coletivo
Pressupostos processuais. Espécies
27.2 Fase postulatória e defesa no processo coletivo
UNIDADE 28
28.1 A instruçào di processo coletivo
Audiência de Conciliaçào
28.2 A fase decisória do processo Coletivo
Recursos admitidos no processo Coletivo
UNIDADE 29
29.1 Ação de cumprimento
natureza, competência, requisitos
29.2 Ação civil pública trabalhista
Precedentes normativos do TST e TRT
UNIDADE 30
30.1 Recapitulação (seminário)
30.2 Exercícios práticos
DIREITO DO TRABALHO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO
CÓDIGO: 08179 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I
CARGA HORÁRIA: 120 h/a NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 SEMESTRE/ANO: 2000
EMENTA
HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO - NOÇÕES FUNDAMENTAIS - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO - FÉRIAS - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - RELAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - DISICIPLINA LEGAL DO C.I. DE TRABALHO - NOVAS TEMÁTICAS TRABALHISTAS.
PROGRAMA
UNIDADE 1
HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO
HISTÓRIA UNIVERSAL DO DIREITO DO TRABALHO
HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
UNIDADE 2
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DO TRABALHO
CONCEITO E DENOMINAÇÃO
AUTONOMIA
RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO
UNIDADE 3
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
FONTES MATERIAIS
FONTES FORMAIS
UNIDADE 4
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
UNIDADE 5
INTERPRETAÇÃO DA LEI NO DIREITO DOTRABALHO
UNIDADE 6
CONTRATO DE TRABALHO - SUJEITOS DE RELAÇÃO
EMPRESA
CONCEITO. ESTABELECIMENTO. PERSONALIZAÇÃO
EMPREGADOR: FENÔMENO DA DESPERSONALIZAÇÃO. PODER DE ORGANIZAÇÃO
EMPREGADO: DEFINIÇÃO, DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR AUTÔNOMO
DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E OUTRAS FIGURAS.
UNIDADE 7
CONTRATO DE TRABALHO:
CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
NATUREZA JURÍDICA
CAPACIDADE DAS PARTES
ELEMENTOS ESSENCIAIS E SECUNDÁRIOS
RELAÇÃO DE EMPREGO
CONTRATOS SEMELHANTES AO CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO: MULHER MENOR, MARÍTIMO, PORTUÁRIO, DOMÉSTICO E BANCÁRIO
CONTRATOS DE TRABALHO QUANTO À DURAÇÃO: PRAZO DETERMINADO E INDETERMINADO
UNIDADE 8
CONTEÚDO IMPERATIVO MÍNIMO DA RELAÇÃO DE EMPREGO
JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO
DEFINIÇÃO E FUNDAMENTOS DA LIMITAÇÃO
HORAS EXTRAS E HORAS NOTURNAS
INTERVALOS DE DESCANSO
EXERCÍCIOS
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E NOS FERIADOS
FÉRIAS
DEFINIÇÃO E NATUREZA. ANTECEDENTES HISTÓRICOS
CLASSIFICAÇÃO. DURAÇÃO, REMUNERAÇÃO E PRESCRIÇÃO
FÉRIAS COLETIVAS
SALÁRIO E REMUNERAÇÃO:
CONCEITO. REGRAS DE PROTEÇÃO E PAGAMENTO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
SALÁRIO MÍNIMO E CORREÇÃO SALARIAL
TIPOS ESPECIAIS DE REMUNERAÇÃO
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO: NATUREZA JURÍDICA, DEPÓSITOS, MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
FUNDAMENTOS E NORMAS BÁSICAS
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
EXERCÍCIOS
UNIDADE 9
ALTERAÇÃO NAS CONDIÇIÇÕES DE TRABALHO
ALTERAÇÕES OBJETIVAS
ALTERAÇÕES SUBJETIVAS
UNIDADE 10
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DETRABALHO
DIFERENÇA ENTRE AS FIGURAS
EFEITOS E TIPIFICAÇÀO
UNIDADE 11
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
POR INICIATIVA DO EMPREGADO
POR INICIATIVA DO EMPREGADOR
POR INICIATIVA DE AMBOS
POR INICIATIVA DE ATO DE TERCEIRO OU FATO
DISPENSA DO EMPREGADO
JUSTA CAUSA DO EMPREGADO
JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR
AVISO PRÉVIO
EXERCÍCIOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
UNIDADE 12
DIREITO COLETIVO
HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
UNIDADE E PLURALIDADE SINDICAL
AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA
LIBERDADE SINDICAL
ESTRUTURA DO SINDICATO
CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
GREVE E LOCK-OUT
UNIDADE 13
OUTROS TEMAS DE DIREITO COLETIVO
FLEXIBILIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO
CONTRATO COLETIVO
CO-GESTÀO NA EMPRESA E NO ESTABELECIMENTO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
CÓDIGO: 08174 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I
CARGA HORÁRIA: 120 h/a NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 1999
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EMENTA
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: DA EXECUÇÃO EM GERAL; DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA; DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER; DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE; DOS EMBARGOS; DA REMIÇÃO; DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO; DOS RECURSOS - DO PROCESSO CAUTELAR: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS; DAS MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICA, TÍPICA E PROVISIONAIS - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DO CPC E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTES - AÇÕES CONSTITUCIONAIS.
PROGRAMA
UNIDADE 1
DA TEORIA GERAL DA EXECUÇÀO
INTRODUÇÀO: EVOLUÇÀO E ECONCEITO
PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÀO
PRINCÍPIOS INFORMATIVOS
RELAÇÀO PROCESSSUAL E SEUS ELEMENTOS:
ELEMENTOS SUBJETIVOS
ELEMENTOS OBJETIVOS
AUTONOMIA E PROVISORIEDADE
EXECUÇÀO DEFINITIVA E PROVISÓRIA
ESPÉCIES DE EXECUÇÕES
EXECUÇÕES SINGULAR E COLETIVA
CUMULAÇÀO DE EXECUÇÕES
UNIDADE 2
DA LIQUDAÇÀO DA SENTENÇA
CONCEITO, OBJETIVOS, NATUREZA JURIDICA
FORMAS DE LIQUIDAÇÀO
PROCEDIMENTOS
UNIDADE 3
DA EXECUÇÀO PARA ENTREGA DE COISA
INTRODUÇÀO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÀO
EXECUÇÃO PARA ENTREGS DE COISA CERTA
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA
PROCEDIMENTO
UNIDADE 4
DA EXECUÇÀO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
INTRODUÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÀO
EXECUÇÀO DE PRESTAÇÒES POSITIVAS
EXECUÇÃO DE PRESTÇÕES NEGATIVAS
PROCEDIMENTO
UNIDADE 5
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
INTRODUÇÀO: NOÇÕES; TIPOS DE PROCEDIMENTOS
PROCEDIMENTO COMUM
PEDIDO, CITAÇÀO E DEFESA
ARRESTO
PENHORA
DEPÓSITO
AVALIAÇÀO
EXPROPIAÇÀO
PAGAMENTO
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
EXECUÇÀO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXECUÇÀO FISCAL
EXECUÇÀO DE PRESTAÇÀO ALIMENTÍCIA
UNIDADE 6
DOS EMBARGOS A EXECUÇÀO
CONCEITO
NATUREZA JURÍDICA
PRESSUPOSTOS
LEGITIMAÇÀO E COMPETÊNCIA
EFEITOS SOBRE A EXECUÇÀO
RELAÇÃO COM EMBARGOS DE TERCEIROS
ESPÉCIES OU DIVISÕES
PROCEDIMENTOS
UNIDADE 7
DA EXECUÇÀO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE
INTRODUÇÀO: CONCEITO, NATUREZA, OBJETIVOS, PRESSUPOSTOS
PARÂMETROS COM FALÊNCIA E CONCORDATA COMERCIAIS
PROCEDIMENTO VOLUNTÁRIO
PROCEDIMENTO CONTENCIOSO
PAGAMENTO E EXTINÇÀO DAS OBRIGAÇÒES
UNIDADE 8
DA REMIÇÀO, SUSPENSÃO, EXTINÇÀO E RECURSOS
REMIÇÀO
SUSPENSÃO
EXTINÇÃO
RECURSOS
UNIDADE 9
DO PROCESSO CAUTELAR
TEORIA GERAL
SISTEMÁTICA DO CPCB
OBJETIVOS
NATUREZA JURÍDICA
PRESSUPOSTOS À CONCESSÃO
MEDIDA SATISFATIVA E TUTELA ANTECIPATÓRIA
AUTONOMIA DO PROCESSO CAUTELAR
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
CONTENCIOSIDADE E CONFISSÃO
CONCESSÃO DE LIMINARES
CONTRA-CAUTELA
ATRIBUTO DE FUNGIBILIDADE
CONSERVAÇÃO, CESSAÇÀO E REVOGABILIDADE
RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÀO
SUBSIDIARIEDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
SISTEMA RECURSAL
MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS
MEDIDAS CAUTELARES TÍPICAS
ARRESTO
SEQUESTRO
BUSCA E APREENSÃO
PRODUÇÀO ANTECIPADA DE PROVAS
EXIBIÇÃO
JUSTIFICAÇÀO
ARROLAMENTO DE BENS
PROTESTO, NOTIFICAÇÀO E INTERPELAÇÀO
PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS
HOMOLOGAÇÀO DO PENHOR LEGAL
ALIMENTOS PROVISIONAIS
POSSE EM NOME DE NASCITURO
CAUÇÀO, ATENTADO
MEDIDAS PROVISIONAIS TÍPICAS
UNIDADE 10
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÀO CONTENCIOSA
INTRODUÇÀO: CONCEITO, CARACTERÍSITCAS PROCEDIMENTAIS
PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE
CONSIGNAÇÀO EM PAGAMENTO, DEPÓSITO
PRESTAÇÀO DE CONTAS
POSSESSÓRIAS, NUNCIAÇÀO DE OBRA NOVA
DIVISÀO E DEMARCAÇÀO
EMBARGOS DE TERCEIROS
INVENTÁRIO E PARTILHA
USUCAPIÀO
MONITÓRIA
JUÍZO ARBITRAL
ANULAÇÀO E SUBSTITUIÇÀO DE TÍTULOS AO PORTADOR
VENDAS ACRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO
HABILITAÇÀO, RESTAURAÇÀO DE AUTOS
UNIDADE 11
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÀO VOLUNTÁRIA
INTRODUÇÀO; CONCEITO, CARACTERÍSTICAS PROCEDIMENTAIS
PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE
ESPÉCIES DO ART. 1112 DO CPCB
CURATELA DOS INTERDITOS E TUTELA, ALIENAÇÒES JUDICIAIS
SEPARAÇÀO CONSENSUAL, TESTAMENTOS E CODICILOS
HERANÇA JACENTE, BENS DE AUSENTES, COISAS VAGAS
ESPECIALIZAÇÀO DA HIPOTECA LEGAL
ORGANIZAÇÀO E FISCALIZAÇÀO DAS FUNDAÇÒES
UNIDADE 12
DOS PRECEITOS DAS DISPOSIÇÒES FIANIS E TRANSITÓRIAS DO CPCB
UNIDADE 13
DOS PROCEDIMENTOS NÀO COMTEMPLADOS NO CPCB
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO
MANDADO DE INJUNÇÀO, HABEAS DATA
AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÀO POPULAR, AÇÀO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO DE DESAPROPIAÇÀO
UNIDADE 14
PROCEDIMENTO DE JUIZADOS ESPECIAIS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS PROCEDIMENTAIS
PROCEDIMENTO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
CÓDIGO: 08169 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I
CARGA HORÁRIA: 120 H/A NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 2000
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EMENTA
DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL - DA ESTRUTURA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO: DA JURÍSDIÇÃO; DA COMPETÊNCIA; DA AÇÃO; DAS PARTES; DOS ADVOGADOS; DO MINISTÉRIO PÚBLICO; DO JUIZ; DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA; DA FORMAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO; DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO; DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO; DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS; DO SISTEMA RECURSAL - DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS.
PROGRAMA
UNIDADE 1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO PROCESSO CIVIL
1 SOBERANIA DO ESTADO E DIVISÃO DAS FUNÇÕES
2 CONCEITO E HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
3 FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
4 EVOLUÇÀO E RAZÒES DA CODIFICAÇÃO
5 ESTRUTURA DO CPC VIGENTE
UNIDADE 2
DA JURISDIÇÃO CIVIL
1 CONCEITO
2 OBJETIVO E PRINCÍPIOS
3 JURISDIÇÀO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA
4 INVOCAÇÀO DO OFÍCIO JURISDICIONAL
5 IMPULSO AO OFÍCIO JURISDICIONAL
6 OFÍCIO JUDICIÁRIO NÀO JURISDICIONAL
7 ORGÃOS JURISDICIONAIS CÍVEIS
UNIDADE 3
DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
1 CONCEITO
2 LIMITES NO TEMPO E NO ESPAÇO
3 COMPETÊNCIA EXTERNA
3.1 CONCEITO E FONTES
3.2 EXCLUSIVA E CONCORRENTE
3.3 LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO
4 COMPETÊNCIA INTERNA
4.1 CONCEITO E FONTES
4.2 CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS
4.3 CRITÉRIOS DO LEGISLADOR BRASILEIRO
4.4 CRITÉRIO OBJETIVO
4.5 CRITÉRIO TERRITORIAL
4.6 CRITÉRIO FUNCIONAL
4.7 COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA
4.8 DECLARAÇÃO DE IMCOPETÊNCIA
4.9 CONFLITO DE COMPETÊNCIA
UNIDADE 4
DA AÇÃO
1 RELAÇÃO JURÍDICA E AÇÃO
2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA E AÇÃO
3 ELEMENTOS DA AÇÃO
4 CONDIÇÕES DA AÇÃO
5 CLASSIFICAÇÕES DE AÇÕES
6 CONCURSO E CUMULAÇÃO DE AÇÕES
7 AÇÃO E DEFESA DO RÉU
8 AUTOCOMPOSIÇÃO DA LIDE
UNIDADE 5
DO PROCESSO
1 JUÍZES E AUXILIARES DE JUSTIÇA
2 MINISTÉRIO PÚBLICO
3 PARTES
3.1 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
3.2 MUDANÇA DE PARTES E PROCURADORES
3.3 LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA
5 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
5.1 OPOSIÇÃO
5.2 NOMEAÇÃO À AUTORIA
5.3 DENUNCIAÇÃO DA LIDE
5.4 CHAMAMENTO AO PROCESSO
UNIDADE 6
1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
2 DISTINÇÃO DE PROCEDIMENTO
3 ESPÉCIES E PRINCÍPIOS
4 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
5 DOS ATOS PROCESSUAIS
5.1 CONCEITO
5.2 FINALIDADES
5.3 AGENTES E FORMA
5.4 CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIES
5.5 TEMPO
5.6 LUGAR
5.7 PRAZOS
5.8 COMUNICAÇÃO
5.9 NULIDADES
6 INSTAURAÇÃO, CRISE E FIM DO PROCESSO
6.1 FORMAÇÃO
6.2 SUSPENSÃO
6.3 EXTINÇÃO
UNIDADE 7
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
1 PETIÇÃO INICIAL
1.1 REQUISITOS
1.2 DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO
1.3 PEDIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES
1.4 MODIFICAÇÃO DO PEDIDO
2 RESPOSTA DO RÉU
2.1 DEFESA DIRETA E INDIRETA
2.2 DEFESA DE MÉRITO E PROCESSUAL
2.3 PRAZO E ALTERNATIVAS DE RESPOSTAS
2.4 CONTESTAÇÃO
2.5 EXCEÇÕES
3 REVELIA
3.1 OCORRÊNCIA E EFEITOS
4 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
4.1 HIPÓTESES DE CONTESTAÇÃO, REVELIA E DECLARAÇÃO INCIDENTAL
5 JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
5.1 EXTINÇÃO DO PROCESSO
5.2 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
5.3 SANEAMENTO DO PROCESSO
6 PROVAS
6.1 CONCEITO
6.2 TEORIAS
6.3 MODALIDADES
6.4 DEPOIMENTO PESSOAL
6.5 CONFISSÀO
6.6 EXIBIÇÃO
6.7 DOCUMENTAL
6.8 TESTEMUNHAL
6.9 PERICIAL/ INSPEÇÃO JUDICIAL
7 AUDIÊNCIA
7.1 PRINCÍPIOS
7.2 CONCILIAÇÃO
7.3 INTRUÇÃO
7.4 JULGAMENTO
UNIDADE 8
DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
1 CASOS DE APLICAÇÃO
2 PEDIDO
3 RESPOSTA
4 INSTRUÇÃO
5 JULGAMENTO
UNIDADE 9
DA COISA JULGADA E DA SENTENÇA
1 SENTENÇA
1.1 REQUISITOS
1.2 LIMITES
1.3 EMENDA
1.4 EFEITOS
2 COISA JULGADA
2.1 FORMAL E MATERIAL
2.2 LIMITES OBJETIVOS
2.3 LIMITES SUBJETIVOS
2.4 NAS AÇÕES DE ESTADO
2.5 TRÍPLICE IDENTIDADE
3 RESCISÃO DE SENTENÇA
UNIDADE 10
DO SISTEMA RECURSAL
1 TEORIA GERAL
2 ADMISSIBILIDADE E PRESSUPOSTOS
3 LIMITES E EFEITOS
4 DESERÇÃO, DESISTÊNCIA E RENÚNCIA
5 ESPÉCIES DE RECURSOS
5.1 APELAÇÃO
5.2 AGRAVO DE INSTRUMENTO
5.3 EMBARGOS INFRINGENTES
5.4 EMBARGOS DE DECLARAÇÀO
5.5 RECURSO ORDINARIO
5.6 RECURSO ESPECIAL
5.7 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
UNIDADE 11
DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS
1 ORDEM DOS PROCESSOS
2 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
3 DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
4 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
5 AÇÃO RESCISÓRIA
UNIDADE 12
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1 ATRIBUIÇÕES DO ORGÃO
2 RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
3 COMPETÊNCIA
4 PROCEDIMENTO
5 SISTEMA RECURSAL
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TEORIA GERAL DO PROCESSO
METODOLOGIA CIENTÍFICA
METODOLOGIA CIENTÍFICA
TRABALHO DE GRADUAÇÃO
TRABALHO DE GRADUAÇÃO
DIREITO DO MAR
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO DO MAR
CÓDIGO: 08178 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I
CARGA HORÁRIA: 60 H/A NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 SEMESTRE/ANO:2000
EMENTA
ORIGEM, CONCEITO E NORMATIZAÇÃO DO DIREITO DO MAR - MAR TERRITORIAL - ZONA COSTEIRA - ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA - PLATAFORMA CONTINENTAL - ALTO MAR.
PROGRAMA
UNIDADE 1
DIREITO DO MAR - conceitos (noções de direito, jurisdição e competência para
oceanologia). Termos utilizados pela I I I Convenção da ONU e objetivos. Área,
autoridade, atividades na área, poluição do meio marinho - alijamento (incidência e não-
inclusão).
UNIDADE 2
MAR TERRITORIAL notícia histórica e conceito atual. Limites estabelecidos pela CONVEMAR, largura, linhas de base (normas e retas) - recifes.
UNIDADE 3
MAR TERRITORIAL - águas interiores, foz de um rio, baías, portos e ancoradouros, baixios a descoberto e métodos para determinação das linhas de base.
UNIDADE 4
MAR TERRITORIAL BRASILEIRO - Declaração de Montevideo 08 / 05 / 70 - signatários - redução de 200 para 12 milhas náuticas - espaço aéreo sobrejacente - limites.
UNIDADE 5
UTILIZAÇÃO DO MAR TERRITORIAL- direitos de passagem, rotas marítimas tradicionais - aspectos da costa brasileira (penedos de São Pedro e São Paulo, arquipélago de Fernando de Noronha, ilhas Martin Vaz e Atol Abrolhos).
UNIDADE 6
PASSAGEM INOFENSIVA - significado - fiscalização e defesa do território - atitudes prejudiciais a paz e a ordem de Estado costeiro (atividades desenvolvidas no mar territorial)
.UNIDADE 7
PASSAGEM INOFENSIVA - submarinos e outros veículos - submersíveis . Leis e regulamentos do Estado costeiro relativos a passagem inofensiva - poder de coaçao.
UNIDADE 8
IDEM - rotas marítimas tradicionais (dos portos do Golfo do México e portos europeus para portos brasileiros e do Prata). Sistemas de separação de tráfego pelo Estado.
UNIDADE 9
IDEM - navios estrangeiros a propulsão nuclear e navios transportando substâncias radioativas ou outras intrinsecamente perigosas ou nocivas.
UNIDADE 10
IDEM - deveres do Estado costeiro - permissão de passagem - direitos de proteção do Estado costeiro - taxas que podem ser impostas a navios estrangeiros.
UNIDADE 11
NORMAS LEGAIS DO ESTADO COSTEIRO / NAVIOS ESTRANGEIROS - Jurisdição Penal - casos em que pode ser exercida ou não. Jurisdição Civil - aspectos legais e exceções.
UNIDADE 12
NORMAS APLICÁVEIS A NAVIOS DE GUERRA E NÃO COMERCIAIS - Extensão do território de seus Estados de bandeira. Definição de navio de guerra e navio utilizado para fins não comerciais (navios não privados).
UNIDADE 13
RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE BANDEIRA - Danos causados pôr navios de guerra ou outro não privado - imunidade dos navios de guerra ou outros à serviço do Estado.
UNIDADE 14
ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA - ZEE - Direitos, Jurisdição e deveres do Estado costeiro. Direitos de soberania ou, simplesmente preferência.
UNIDADE 15
ZEE - recursos vivos - conservação e utilização. Populações existentes dentro das ZEEs - Programa REVIZEE, atuação na costa brasileira.
UNIDADE 16
ZEE - Deveres do Estado costeiro quanto a:
1) espécies altamente migratórias;
2) mamíferos marinhos;
3) populações de peixes anadromos;
UNIDADE 17
ZEE - Direitos do Estado sem litoral e dos geograficamente desfavorecidos. Restrições na transferência de direitos. Acordos.
UNIDADE 18
PLATAFORMA CONTINENTAL - Definição - formas de medição. Programa LEPLAC direitos do Estado costeiro sobre a plataforma continental.
UNIDADE 19
PLATAFORMA... - Regime jurídico sobre as águas e espaço aéreo sobrejacentes. Direitos e liberdades de outros Estados
UNIDADE 20
PLATAFORMA... - Instalação de cabos e dutos submarinos, ilhas artificiais, instalações e estruturas. Perfurações na plataforma continental.
UNIDADE 21
PLATAFORMA... - Pagamentos e contribuições pôr aproveitamento de recursos da plataforma, além das 200 milhas. O programa LEPLAC e a costa brasileira.
UNIDADE 22
PLATAFORMA... - A delimitação da plataforma entre Estados com costas adjacentes ou situadas frente a frente. Escavações de túneis - ligação Inglaterra / França.
UNIDADE 23
ALTO MAR - Noções de abrangeria e aspectos legais. A liberdade do alto mar. Utilização do alto mar para fins pacíficos.
UNIDADE 24
O NAVIO E SEUS PERTENCES - Tipos de navios e sua utilização (com ou sem acessórios). Das atribuições do capitão em relação ao navio, a gente de equipagem, a pesquisadores e a passageiros.
UNIDADE 25
ALTO MAR - Situação de navios arvorando a bandeira das Nações Unidas e da Agência Internacional de Energia Atômica. Deveres do Estado de Bandeira
UNIDADE 26
ALTO MAR - Imunidade dos navios de guerra em alto mar. Imunidade dos navios utlzados unicamente em serviço oficial, não comercial.
UNIDADE 27
ALTO MAR - Jurisdição penal em caso de abalroamento ou qualquer outro incidente de navegação. Do dever de prestar assistência.
UNIDADE 28
ALTO MAR - Tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Transmissão não autorizadas de alto mar. O direito de perseguição - Fundamentos.
UNIDADE 29
ALTO MAR - O direito de pesca em alto mar. O dever dos Estados em relação ao navio. - Que arvore sua bandeira e aos recursos - Vivos do alto mar.
UNIDADE 30
DA POLUIÇÃO DO MEIO MARINHO - Os Estados tem a obrigação de proteger e preservar o meio marinho. Medidas para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho.
DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO
DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO
DIREITO COMERCIAL II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL II
CÓDIGO: 08168 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I
CARGA HORÁRIA: 120 h/a NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 1998
EMENTA
TÍTULOS DE CRÉDITO - LEGISLAÇÃO UNIFORME - ESPÉCIES DE TÍTULO DE CRÉDITO - FALÊNCIA - CARACTERÍSTICAS E RITOS PROCESSUAIS - PRESSUPOSTOS E LEGITIMIDADE - ÓRGÃO E EFEITOS DA FALÊNCIA - CRIMES FALIMENTÁRES - CONCORDATA PREVENTIVA E SUSPENSIVA - LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL.
PROGRAMA
UNIDADE 1
OBRIGAÇÕES DERIVADAS DE ATOS ILÍCITOS (PENAAS E CIVIS)
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
UNIDADE 2
CONDUTA
CONCEITO. PRÓPRIA E IMPRÓPRIA. RESPONSABILIDADE PÔR ATO DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE PÔR GUARDA DE COISA. RESPONSABILIDADE SEM CULPA. CULPA “IN VIGILANDO ET ELIGENDO”
UNIDADE 3
NEXO DE CAUSALIDADE
CONCEITO. FUNDAMENTOS. ONUS DA PROVA. TEORIAS SOBRE A EXCLUSÃO DO NEXOCAUSAL
UNIDADE 4
DANO
GENERALIDADE. CONCEITO. DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL. LUCROS CESSANTES E DANO EMERGENTE. OBRIGAÇÕES DE MEIO E OBRIGAÇÕES DE FIM. DANO ESTÉTICO. ABALO DE CRÉDITO. DANO REFLEXO
UNIDADE 5
ABUSO DE DIREITO
CONCEITO. HISTÓRICO. PRESSUPOSTOS. CARACTERIZAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
UNIDADE 6
RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL
CONCEITO. TEORIAS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA. RESPONSABILIDADE PÔR ATOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS, JUDICIAIS, RESPONSABILIDADE ESTATAL PERANTE ENTRE ESTRANGEIRO
UNIDADE 7
RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
ADVOGADO, MÉDICO, DENTISTA, ENGENHEIRO, FARMACÊUTICO, OUTROS
UNIDADE 8
RESPONSABILIDADES ESPECIAIS
CONDOMÍNIOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCOS, CONSÓRCIOS, EMPRESAS AÉREAS, TRANSPORTADORES
UNIDADE 9
RESPONSABILIDADE PÔR DANO NUCLEAR E AMBIENTAL
CONCEITO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, DIREITO COMPARADO, DIREITO COMPARADO, DIREITO BRASILEIRO
UNIDADE 10
REPARAÇÃO DE DANO PÔR ATO ILÍCITO
CONCEITO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL, EXECUÇÃO
UNIDADE 11
TÍTULOS DE CRÉDITO
CONCEITO, GENERALIDADES, CARACTERÍSTICAS, CLASSIFICAÇÃO, CIRCULAÇÃO TRANSFERÊNCIA
UNIDADE 12
LETRA DE CÂMBIO
CONCEITO, HISTÓRICO, REQUISITOS, EMISSÃO, ACEITE, ENDOSSO, AVAL E FIANÇA, PAGAMENTO, PROTESTO CAMBIÁRIO (TEMPO E LOCAL: PROCEDIMENTO; INSTRUMENTO; EFEITOS E SUSTAÇÃO DE PROTESTO, PRESCRIÇÃO
UNIDADE 13
NOTA PROMISSÓRIA
CONCEITO, HISTÓRICO, REQUISITOS, EMISSÃO, ENDOSSO E PAGAMENTO
UNIDADE 14
CHEQUE
CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, REQUISITOS, MODALIDADES, APRESENTAÇAO, PAGAMENTO, PROTESTO, OPOSIÇÃO E SUSTAÇÃO, PRESCRIÇÃO
UNIDADE 15
DUPLICATA
CONCEITO, REQUISITOS, ACEITE, REMESSA E DEVOLUÇÃO, AVAL, ENDOSSO, PAGAMENTO, PROTESTO, PRESCRIÇÃO
UNIDADE 16
"WARRANT"
CONCEITO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, OUTROS TÍTULOS
UNIDADE 17
FALÊNCIAS
CONCEITO, GENERALIDADES, DIREITO COMPARADO, FUNDAMENTOS
UNIDADE 18
DEVEDOR COMERCIANTE
PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A FALÊNCIA NO DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO, FALÊNCIA DO ESPÓLIO, FALÊNCIA DO COMERCIANTE IRREGULAR, DE FATO E DOS QUE SÃO PROIBIDOS DE COMERCIALIZAR, EXCLUÍDOS DA FALÊNCIA
UNIDADE 19
INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA PRESUMIDA E CONFESSADA E CONFESSADA. IMPONTUALIDADE, PROVA DA SITUAÇÃO FÁTICA, PROTESTO OBRIGATÓRIO
UNIDADE 20
LEGITIMIDADE ATIVA NA FALÊNCIA
AUTOFALÊNCIA, ESPÓLIO, SÓCIOS, CREDORES, DESPROVIDOS DE LEGETIMIDADE ATIVA
UNIDADE 21
RITO PROCESSUAL FALIMENTAR
FORO COMPETENTE. PEDIDO DE FALÊNCIA, CITAÇÃO, DEFESA DO DEVEDOR, DEPÓSITO ELISIVO DA FALÊNCIA
UNIDADE 22
SENTENÇA FALIMENTAR
NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDO, PUBLICIDADE, TERMO LEGAL, MASSA FALIDA OBJETIVA E MASSA FALIDA SUBJETIVA, RECURSOS
UNIDADE 23
EFEITOS DA SENTENÇA FALIMENTAR
QUANTO À PESSOA DO FALIDO
QUANTO AO PATRIMÔNIO DO FALIDO
QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO
QUANTO AOS CREDORES DO FALIDO
UNIDADE 24
SENTENÇA DENEGATÓRIA DE FALÊNCIA
CONSIDERAÇÕES GERAIS, RECURSOS
UNIDADE 25
ATOS INEFICAZES
CONCEITO, AÇÃO REVOCATÓRIA, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
UNIDADE 26
ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA
O JUIZ, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O SÍNDICO
UNIDADE 27
VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA
HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS, REQUISITOS, RITO PROCEDIMENTAL, FINALIDADE, IMPUGNAÇÃO
UNIDADE 28
CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA
CLASSES DE CRÉDITOS, QUADRO GERAL DE CREDORES
UNIDADE 29
LIQUIDAÇÃO
REALIZAÇÃO DO ATIVO, PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS BENS DA MASSA FALIDA. APURAÇÃO DE HAVERES, PAGAMENTO DE PASSIVO FALIMENTAR
UNIDADE 30
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA
RELATÓRIO FINAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS, SENTENÇA DE TÉRMINO
UNIDADE 31
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO
CONCEITO, LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO, IMPUGNAÇÃO, SENTENÇA
UNIDADE 32
CRIMES FALIMENTARES
CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, INQUÉRITO JUDICIAL, AÇÃO PENAL, PRESCRIÇÃO, REABILITAÇÃO
UNIDADE 33
PROCESSOS ESPECIAIS
FALÊNCIAS DE PEQUENO PORTE
UNIDADE 34
CONCORDATA
CONCEITO. HISTÓRICO. DIREITO COMPARADO. GENERALIDADES. NATUREZA JURÍDICA. ESPÉCIES E MODALIDADES. EFEITOS CREDORES SUJEITOS À CONCORDATA. PROCESSAMENTO. EMBARGOS. REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO
UNIDADE 35
CONCORDATA PREVENTIVA E CONCORDATA SUSPENSIVA
PRESSUPOSTOS E PROCESSAMENTO. CUMPRIMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO
UNIDADE 36
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
SUJEITOS. PRESSUPOSTOS E PROCESSAMENTO. INTERVENÇÃO
DIREITO COMERCIAL I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL I
CÓDIGO: 08163 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I
CARGA HORÁRIA: 06O H/A NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 SEMESTRE/ANO: 1998
EMENTA
ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL - FONTES E PRINCÍPIOS GERAIS - ATOS DE COMÉRCIO - A EMPRESA - LIVROS MERCANTIS - FORMAS DE SOCIEDADE - FUNDO DE COMÉRCIO.
PROGRAMA
UNIDADE1 DIREITO COMERCIAL
1.1 CONCEITO. O COMÉRCIO E SUA EVOLUÇÃO
1.2 HISTÓRICO DO DIREITO COMERCIAL
1.3 O DIREITO COMERCIAL NO BRASIL
1.4 O DIREITO COMERCIAL EM ROMA E NA GRÉCIA
1.5 AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL
UNIDADE 2 FONTES DO DIREITO COMERCIAL
2.1 NOÇÕES. CLASSIFICAÇÃO. FONTES PRIMA’RIAS E SUBSIDIARIAS
UNIDADE 3 ATO DE COMÉRCIO, ATO DE EMPRESA, ATO NEGOCIAL
3.1 NOÇÕES E GENERALIDADES. CLASSIFICAÇÃO
3.2 ATO DE COMÉRCIO PÔR NATUREZA. PÔR DEPENDÊNCIA. FORÇA DE LEI
UNIDADE 4 A EMPRESA
4.1 CONCEITO, ASPECTOS, NATUREZA JURÍDICA, EVOLUÇÃO
UNIDADE 5 O COMERCIANTE
5.1 CONCEITO - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - HISTÓRICO
5.2 CARACTERÍSITCAS, PRIVILÉGIOS, CAPACIDADE, CONDIÇÕES. A MULHER CASADA. O MENOR. OS INTERDITOS E PROIBICOS DE COMERCIAIR
UNIDADE 6 AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO
6.1 NOÇÃO DE AUXILIARES DO COMÉRCIO
6.2 ENUMERAÇÃO COMENTADA DOS COLABORADORES DA EMPRESA
6.3 CORRETORES: NOÇÕES, NATUREZA JURÍDICA, CONDIÇÕES, CLASSIFICAÇÃO
6.4 LEILOEIROS: NOÇÕES, NATUREZA JURÍDICA, CONDIÇÒES, CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE 7 LIVROS MERCANTIS
7.1 FINALIDADES, FORMALIDADES, FORÇA PROBANTE, EXIBIÇÃO JUDICIAL.
7.2 LIVRO OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS
UNIDADE 8 SOCIEDADES MERCANTIS
8.1 NOÇÕES, PERSONALIDADE JURÍDICA, SOCIEDADES IRREGULARES
8.2 ATOS CONSTITUTIVOS DAS SOCIEDADES MERCANTIS, O CONTRATO SOCIAL, O ESTATUTO SOCIAL
8.3 ARQUIVAMENTO E PUBLICIDADE DOS ATOS CONSTITUTIVOS DAS SOCIEDADES cOMERCIAIS
8.4 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS - TIPOS JURÍDICOS
8.5 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS
8.6 TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO
UNIDADE 9 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
9.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL
9.2 SÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO, REPONSABILIDADES
UNIDADE 10 sOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
10.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL
10.2 SÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO, REPONSABILIDADES
UNIDADE 11 SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA
11.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL
11.2 SÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO, REPONSABILIDADES
UNIDADE 12 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
12.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL
12.2 SÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO, REPONSABILIDADES
UNIDADE 13 SOCIEDADES PÔR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
13.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL
13.2 SÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO, REPONSABILIDADES
13.3 ADOÇÃO DE NORMAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
13.4 CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS DO TIPO JURÍDICO
UNIDADE 14 DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DAS SOCIEDADES MERCANTIS
14.1 NOÇÕES GERAIS, CAUSAS DETERMINANTES, CLASSIFICAÇÃO
14.2 DISSOLUÇÃO DE PLENO DIREITO - CONSIDERAÇÒES
14.3 DISSOLUÇÃO JUDICIAL OU CONTENCIOSA - CONSIDERAÇÒES
14.4 DISSOLUÇÃO CONCENSUAL - CONSIDERAÇÒES
UNIDADE 15 SOCIEDADE ANÔNIMA
15.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, SISTEMA LEGAL, AUTORIZAÇÃO
15.2 CAPITAL E AÇÕES, SUBSCRIÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO
15.3 PARTES BENEFICIÁRIAS, DEBÊNTURES
15.4 ACIONISTAS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES, REPONSABILIDADES E GENERALIDADES
15.5 LIVROS ESPECIAIS OBRIGATÓRIOS
15.6 ORGÃOS SOCIAIS: ASSEMBLÉIA GERAL; CONSELHO FISCAL; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
15.7 MODOS DE CONSTITUIÇÃO - DISSOLUÇÃO
15.8 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - NOÇÃO GENERALIDADES
15.9 SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS, GRUPOS DE SOCIEDADES, CONSÓRICIOS
UNIDADE 16 SOCIEDADE EM COMANDITA PÔR AÇÕES
16.1 NOÇÃO, HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, NOME COMERCIAL - ACIONISTAS E DIRETORES, RESPONSABILIDADES, ORGÃOS SOCIAIS
16.2 COMPARATIVO COM AS SOCIEDADES ANÔNIMAS
UNIDADE 17 FUNDO DE COMÉRCIO
17.1 NOÇÕES GERAIS, ELEMENTOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
17.2 A PROPRIEDADE COMERCIAL, O PONTO COMERCIAL
17.3 O NOME COMERCIAL: NATUREZA. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL, DENOMINAÇÃO SOCIAL
17.4 TÍTULO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
17.5 INSIGNIAS. EXPRESSÕES OU SINAIS DE PROPAGANDA
17.6 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
17.7 PATENTES DE INVENÇÃO OU PRIVILÉGIOS
17.8 REGISTROS E TUTELA JURÍDICA
17.9 A PROPRIEDADE IMATERIAL, CONCORRÊNCIA DESLEAL, PROTEÇÃO LEGAL, CONFRAÇÃO - PROTEÇÃO LEGAL, DISTINÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL
NOÇÕES DE ECONOMIA
NOÇÕES DE ECONOMIA
DIREITO DA INTEGRAÇÃO
DIREITO DA INTEGRAÇÃO
DIREITO INTERNACIONAL PÚB. E PRIVADO
DIREITO INTERNACIONAL PÚB. E PRIVADO
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CÓDIGO: DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I |
EMENTA
Fundamento da existência do processo penal. Inquérito policial e sistemas de investigação preliminar. Ação penal. Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias. Prisão e liberdade provisória. Das provas. Procedimentos. Tribunal do Júri. Nulidades. Sentença. Recursos. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Mandado de Segurança.
PROGRAMA
UNIDADE 1
Fundamento da existência do processo penal: a instrumentalidade garantista.
Da lide penal, poder judiciário e o jus persequendi.
Relações do D. Processual penal com outros ramos e disciplinas. Princípios do D. Processual
Fontes e Interpretação. A lei processual penal no tempo e espaço.
UNIDADE 2
Sistemas de Investigação Preliminar. Noções. Fundamento da existência.
Juiz de instrução, promotor investigador e investigação policial.
Inquérito policial. Considerações gerais. Natureza jurídica. Polícia Judiciária.
Indiciamento. Cargas e direitos do sujeito passivo.
Valor probatório dos atos de investigação.
Atos de iniciação, desenvolvimento e conclusão.
UNIDADE 3
A pretensão acusatória no processo penal. Estrutura da pretensão.
Da ação penal. Natureza Jurídica.
Classificação das ações penais.
Condições da ação penal. Pressupostos processuais.
Princípios da ação penal pública.
Ação penal pública incondicionada. Denúncia: sujeitos, objeto e atos (lugar, tempo e forma).
Ação penal pública condicionada. Representação: natureza jurídica, sujeito, objeto e atos (lugar,tempo e forma.). Retratação.
Ação penal privada. Natureza jurídica. Princípios. Queixa crime: sujeitos, objeto e atos (lugar,tempo e forma). Renúncia e perdão.
Decadência, perempção. Da ação civil ex delicti.
Rejeição e não-recebimento da ação penal.
UNIDADE 4
Da jurisdição.
Competência. Causas de modificação da competência (conexão e continência).
Conceitos e conflitos.
UNIDADE 5
Partes no processo penal: teorias que negam e que admitem sua existência.
Distinção entre partes e sujeitos processuais.
Do juiz, atribuições, impedimentos e suspeições.
Do Ministério Público.
Defensor e defesa técnica.
Assistente da acusação.
Funcionários da justiça, peritos e intérpretes.
UNIDADE 6
Das questões e processos incidentes. Das questões prejudiciais, das exceções. Incompatibilidade e impedimentos.
Da restituição de coisas apreendidas.
Medidas Assecuratórias. Incidente de falsidade. Incidente de insanidade mental.
UNIDADE 7
Sistema das prisões cautelares. Requisito: fumus commissi delicti. Fundamento: periculum libertatis.
Prisão em Flagrante.
Prisão preventiva.
Prisão temporária.
Prisão decorrente da pronúncia e da sentença penal condenatória recorrível.
UNIDADE 8
Da liberdade provisória e da fiança. Conceitos, características, requisitos e aplicabilidade
Fiança quebramento, cassação e perda. Prisão cautelar, liberdade provisórias e crimes hediondos.
UNIDADE 9
Comunicação dos atos processuais.
Das citações e intimações.
Revelia e ausência.
UNIDADE 10
Teoria geral da prova. Finalidade, objeto, ônus, classificação, sistemas e provas ilícitas.
Do exame de corpo de delito e das perícias em geral.
Do interrogatório. Natureza jurídica. Confissão.
Das perguntas ao ofendido
Da prova testemunhal. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Prova documental.
Indícios. Busca e apreensão.
UNIDADE 11
Dos procedimentos penais.
A lei nº 9.099 e os seus institutos.
Rito comum ordinário. Atos e prazos.
Rito comum sumário. Crimes e contravenções. Atos e prazos.
UNIDADE 12
Procedimentos especiais. Previstos no CPP: Tribunal do júri: rito competência, desclassificação própria e imprópria, pronúncia, despronúncia, pronúncia imprópria, absolvição sumária, impronúncia, libelo, contrariedade e julgamento. Composição e roteiro. Quesitos.
Rito dos crimes de responsabilidade funcional, roteiro. Crimes contra a honra. Crimes
falimentares, contra a propriedade imaterial. Atos e prazos, roteiro.
Procedimentos especiais previstos fora do CPP: Lei 9099, 8658/93, abuso de autoridade,
entorpecentes, eleitorais, imprensa e falimentares - atos processuais, prazos e particularidades.
UNIDADE 13
Das nulidades
Sistema das nulidades. Planos da existência, validade e eficácia.
Distinções. Princípios da finalidade e ausência de prejuízo.
Nulidade absoluta. Características, prejuízo e finalidade, contaminação dos demais atos, convalidação e sanabilidade.
Nulidade relativa, características, prejuízo e finalidade, convalidação e sanabilidade. Distinção entre nulidade absoluta e relativa. Princípio da relativização.
UNIDADE 14
Atos jurisdicionais.
Decisões, despachos e sentença.
Natureza jurídica da sentença, requisitos e limites.
Princípio da correlação. Emendatio libelli e Mutatio Libelli.
UNIDADE 15
Da coisa julgada.
Limites. Eficácia objetiva e subjetiva.
UNIDADE 16
Dos recursos.
Teoria geral. Natureza jurídica. Pressupostos objetivos e subjetivos. Tempestividade e sucumbência
Princípios da conversão e unirrecorribilidade. Efeitos dos recursos.
UNIDADE 17
Recurso em sentido estrito.
Cabimento, prazos, processamento e efeitos.
UNIDADE 18
Recurso de apelação.
Cabimento, interposição, prazos, limites “tantum devolutum quantum appellatum”, o art. 594 e a súmula 9 do STJ.
Apelação das decisões do júri. Efeitos.
UNIDADE 19
Protesto por novo júri.
Características, prazos e processamento.
UNIDADE 20
Dos embargos infringentes e de nulidade.
Cabimento, prazos interposição e processamento.
UNIDADE 21
Dos embargos declaratórios. Prazos, cabimento, interposição e processamento.
Efeitos modificativos ou infringentes
UNIDADE 22
Revisão criminal, natureza jurídica, cabimento, interposição e processamento.
Efeitos.
Indenização pelo erro judiciário.
UNIDADE 23
Carta testemunhável. Recurso extraordinário, Especial e Ordinário, previstos na CF. Cabimento,pressupostos, interposição, prazos, processamento e particularidades.
Agravo da LEP.
UNIDADE 24
Habeas Corpus, cabimento, competência, modalidades, liminar.
Mandado de Segurança em matéria penal.
Cabimento, competência e requisitos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BASTOS PITOMBO, Cleunice Valentim. Da Busca e Apreensão. RT.
BITENCOURT, Cezar. Juizados Especiais Criminais e alternativas a pena de prisão. Liv.Advogado.
CARNELUTTI, Francesco. Derecho Procesal Civil y Penal. Trad. Enrique Figueroa Alfonzo. México, Episa, 1997.
. As Miserias do Processo Penal. Trad. José Antonio Cardinalli. Brasil, Conan, 1997.
. “La Publicidad del Proceso Penal”. In: Cuestiones sobre el Proceso Penal. Trad. Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires, Librería el Foro, 1960.
. “Poner en su Puesto al Ministerio Publico”. In: Cuestiones sobre el Proceso Penal. Trad. Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires, Librería el Foro, 1960.
. “El Proceso Penal visto en el Espejo.” In: Cuestiones sobre el Proceso Penal. Trad. Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires, Librería el Foro, 1960.
. “La Equidad en el Juicio Penal (para la reforma de la corte de asises).” In: Cuestiones sobre el Proceso Penal. Trad. Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires, Librería el Foro, 1960.
. Lecciones sobre el Proceso Penal. 4 Tomos. Trad. Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires, Bosch, 1950.
. Principi del Processo Penale. Napoli, 1960.
. Metodologia del Diritto. Padova, CEDAM, 1939.
CIRILLO DE VARGAS, José. Processo Penal e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte, Del Rey, 1992.
CRUZ E TUCCI, José Rogério & LAURIA TUCCI, Rogério. Devido Processo Legal e Tutela Jurisdicional. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
ESPINOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. 8 Tomos.
EYMERICH, Nicolau. Manual dos Inquisidores. Escrito em 1376, revisado e ampliado por Francisco de la Peña em 1578. 2.ed. Trad. Maria Jose Lopes da Silva. Brasília, Rosa dos Tempos, 1993.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón – Teoria del Garantismo Penal. 2.ed. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez e outros. Madri, Trotta, 1997.
FREDERICO MARQUES, José. Elementos de Direito Processual Penal. 4 tomos. Bookseller.
GOLDSCHMIDT, James. Problemas Jurídicos y Políticos del Proceso Penal. Barcelona, Bosch, 1935.
LOPES Jr., Aury Celso L. “Breves Considerações sobre as Inovações Processuais Penais da Lei nº 9099/95”. In: Revista AJURIS, nº 67, Porto Alegre, julho de 1996.
. “Medidas Cautelares no Processo Penal Espanhol”. In: Revista AJURIS, nº69, Porto Alegre, março de 1997.
. “Fundamento, Requisito e Princípios Gerais das Prisões Cautelares”. In: REVISTA DE PROCESSO, nº 89, São Paulo, Revista dos Tribunais, janeiro/março de 1998. Também disponível na Revista AJURIS, nº 72, Porto Alegre, março de 1998.
. “Inquérito Policial e investigação controlada pelo Ministério Público.” In: Revista PANORAMA DA JUSTIÇA, nº 19, São Paulo, agosto/setembro de 1999. Também publicado no Boletim do ITEC – Instituto Transdiciplinar de Estudos Criminais, nº 3, Porto Alegre, dezembro de 1999.
. “Fundamento da existência do processo penal: a instrumentalidade garantista.” In: Revista AJURIS, nº___. Porto Alegre, 1999.
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