CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I (PARTE GERAL )
CÓDIGO: 08162 DURAÇÃO: ANUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO: SISTEMA I
CARGA HORÁRIA: 120 H/A NÚMERO DE CRÉDITOS: 8 SEMESTRE/ANO: 1998
EMENTA
DIREITO PENAL: FONTES, CONCEITO, LIMITES E FINALIDADES - TEORIA DA NORMA: NATUREZA, CONTEÚDO, EFICÁCIA, ESTRUTURA E INTERPRETAÇÃO. TEORIA DA LEI PENAL: PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, LEI PENAL NO TEMPO, LEI PENAL NO ESPAÇO - TEORIA DO CRIME: CONDUTA, TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE - TEORIA DA PENA: EFEITOS DA CONDENAÇÃO, INCIDENTES DA EXECUÇÃO DA PENA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
PROGRAMA
UNIDADE 1
Conceito de DP, denominação, definição, conteúdo, relação com outros ramos, criminologia, Fontes. biologia criminal, missões e limites, teoria dos bens jurídicos. Fases da evolução, escolas, evolução da DP.
UNIDADE 2
Fontes de produção, formais. Teoria de Binding, costumes, princípios gerais do direito. - Classificação das normas penais, caracteres, natureza, objeto e estrutura.
UNIDADE 3
Norma penal em branco. Interpretação da norma penal, espécies, necessidade, vontade da lei, analogia, interpretação analógica, requisitos da analogia. - Princípio da reserva legal. Lei penal no tempo, retroatividade e ultra-atividade. Tempo do crime. Conflitos.
UNIDADE 4
A problemática da sucessão de leis penais em branco. Leis temporárias e excepcionais. Conflito aparente de normas : princípios que o resolvem. - Lei penal no espaço. Princípios.
UNIDADE 5
Lugar do crime. Teorias. Imunidade diplomática e parlamentar. Prazos penais - art. 10. - TEORIA GERAL DO CRIME. Conceito analítico e material de crime. Breve visão dos elementos que o compõem.
UNIDADE 6
Sujeito do crime, objeto de delito, qualificação legal e doutrinária, resultado. O injusto típico. FATO TÍPICO, elementos. AÇÃO, teorias causal, final e social da ação (WESSELS). Ausência de ação. Crimes omissivos. - Dolo. Espécies e estrutura.
UNIDADE 7
Culpa, a falta de cuidado objetivo. Elementos do fato típico culposo. Espécies. Culpa consciente e dolo eventual. Preterdolo. - Nexo causal. As causas. Método de Thyrén. Punibilidade.
UNIDADE 8
Resultado, naturalístico, normativo. Adequação típica. Tipicidade, noções. A causalidade na omissão. - Tipo e tipicidade. Espécies, elementos, função. - Fases da evolução da tipicidade. Teoria dos elementos negativos do tipo. O injusto típico de Assis Toledo.
UNIDADE 9
Inter. criminis. Consumação e exaurimento. - Da tentativa. Teorias forma, matéria e objetiva-subjetiva. Natureza jurídica da tentativa. Espécies. Punibilidade. Crimes que não admitem tentativa.
UNIDADE 10
desistência e arrependimento. Crime impossível. - ILICITUDE. Conceito material. O consentimento do ofendido como causa supra-legal. Causas legais. O Estado de necessidade. Teoria diferenciadora. Requisitos. Formas.
UNIDADE 11
Legítima defesa. Requisitos, espécies. Excesso. Conflitos possíveis. - Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular do direito.
UNIDADE 12
CULPABILIDADE. Elementos. Causas legais e supra-legais. Actio libera in causa. - Erros de tipo e de proibição. Teoria limitada da culpabilidade. Item 17 da Exposição de Motivos do CP.
UNIDADE 13
As descriminantes putativas segundo a teoria limitada. - Concurso de pessoas. Requisitos, teorias, efeitos. Autoria e participação segundo a Teoria do Domínio Final dos Fatos. Qualificadoras e agravantes no concurso de agentes.
UNIDADE 14
Autoria incerta, colateral, co-autoria. Autoria mediata. A homogeneidade do liame subjetivo-normativo. Circunstâncias. Multidão delinquente. - DA PENA. Escolas, conceitos, e características da pena.
UNIDADE 15
Sistemas penitenciários. A LEP. Penas privativas de liberdade, regimes. Exame criminológico. - Progressão e regressão.
UNIDADE 16
Remição. Detração. Penas restritivas de direito. Prestação de serviços à comunidade. Interdição temporária de direitos. - Limitação de fim de semana. Cominação, substituição, Conversão.
UNIDADE 17
Pena de multa. Cominação, aplicação, pagamento, conversão e revogação. Aplicação da pena, método, tri-fásico.
UNIDADE 18
Primeira fase, análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP. Considerações jurisprudencisis. - Segunda fase, Agravantes e atenuantes. Limites de incidência. Concurso de agentes. Reincidência e menoridade.
UNIDADE 19
A terceira fase, causas de aumento e de diminuição. Da tentativa e do concurso de crimes. - Concurso formal, material e crime continuado. Crimes de mesma espécie, divergências jurisprudenciais.
UNIDADE 20
Limites das penas. A suspensão condicional da pena. - Conceitos, natureza, pressupostos, espécies e condições. Período de prova, revogação, cassação e prorrogação.
UNIDADE 21
Do livramento condicional. Conceitos, pressupostos, concessão, condições e revogação. - Efeitos da condenação.
UNIDADE 22
Efeitos extra-penais da sentença penal condenatória. Ação civil ex delicti. - Reabilitação. Introdução, conceitos, pressupostos e revogação.
UNIDADE 23
Efeitos e prazos para a reabilitação. Conflito aparente entre prazos. - Da medida de segurança. Pressupostos, periculosidade e extinção.
UNIDADE 24
Espécies de medida de segurança. O semi-imputável. A extinção da punibilidade. - Da ação penal. Teorias da ação. O jus puniendi.
UNIDADE 25
Da ação penal pública. Princípios e critérios. Espécies. Atuação do Ministério Público. Inquérito policial. - Ação penal pública condicionada. Representação, natureza jurídica, prazo, forma, capacidade. Legitimidade do menor.
UNIDADE 26
Da ação penal privada, princípios, prazo, legitimidade. Inquérito policial. - Renúncia, desistência, perdão e perempção.
UNIDADE 27
Extinção da punibilidade. Efeitos. Comunicabilidade. Causas em espécies. Decadência. - Da prescrição. Considerações gerais.
UNIDADE 28
Prescrição da pretensão punitiva. Espécies, efeito. Marcos interruptivos e suspensivos Prescrição de pretensão executória. Efeitos e marcos.
UNIDADE 29
Prescrisão da pretensão executória. Marcos interruptivos e suspensivos. - Prescrição superveniente.
UNIDADE 30
Da prescrição supervenientes. Aspectos e efeitos. - Da prescrição retroativa.
