EMENTA

A evolução da pesca e a legislação que regula suas modalidades – Dos aspectos legais em função de equipamentos utilizados, zonas e locais onde é praticada a pesca – Aspectos legais da atividade pesqueira e do pescador – A evolução das atividades portuárias através dos tempos, seu desenvolvimento e a criação dos portos organizados – A movimentação de mercadorias – Aspectos legais e operacionais na modernização das atividades portuárias.

PROGRAMA

UNIDADE 1 PESCA. CONCEITO ( DECRETO - LEI 221/67. ; LEI 7679/88; LEI 9605/98) HISTÓRICO . A  PESCA NO RIO GRANDE

UNIDADE 2 LEGISLAÇÃO PESQUEIRA: LEIS BÁSICAS. EVOLUÇÃO. ESTÁGIO ATUAL.

UNIDADE 3 PESCA: ESPÉCIES. MODALIDADES ( ART 2 º DECRETO - LEI 221/67 ). MAR TERRITORIAL(  ARTIGO 3º E 4º DECRETO - LEI 221/67 )

UNIDADE 4 PESCA COMERCIAL. DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS ( ARTIGO 5º DECRETO - LEI Nº  9537/97)

UNIDADE 5 EMPRESAS PESQUEIRAS ( ARTIGO 18 A 21 DECRETO - LEI 221/67)

UNIDADE 6 DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO A BORDO DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA. (ARTIGO  22 A 25 DECRETO - LEI 221/67; DECRETO - LEI 64618/69; LEI 9537/97)

UNIDADE 7 PESCADORES PROFISSIONAIS. LICENÇA PARA AMADORES CIENTISTAS ( ARTIGO 26 A  32 DECRETO - LEI 221/67, DECRETO - LEI 221/67.

UNIDADE 8 DAS PERMISSÕES E PROIBIÇÕES ( ARTIGO 33 A 38 DECRETO - LEI 221/67; LEI 7679/88)

UNIDADE 9 OS APARELHOS DA PESCA. AQUICULTURA (ARTIGO 39 DECRETO - LEI 221/67)

UNIDADE 10 DAS INFRAÇÕES E DAS PENAS ( ARTIGO 55 A 60 DECRETO - LEI 221/67, LEI 9605/98)

UNIDADE 11 DA FISCALIZAÇÃO ( DECRETO - LEI 221/67; LEI 7679/88; LEI 9605/98)

UNIDADE 12 DA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS.

UNIDADE 13 DOS CRIMES CONTRA A PESCA ( ARTIGO 221/67; LEI 9605/98)

UNIDADE 14 DO APOIO A ATIVIDADE PESQUEIRA. DA SUDEPE AO DEPARTAMENTO DE PESCA E  AQUICULTURA DE MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.

UNIDADE 15 O FUTURO DA PESCA E O FUNDAMENTO DAS NORMAS.

UNIDADE 16 PORTOS. HISTÓRICOS. SUA IMPORTÂNCIA E EVOLUÇÃO ATRAVÉS DOS TEMPOS.

UNIDADE 17 PORTOS DO BRASIL. DA ABERTURA DOS PORTOS A ATUALIDADE. PORTOSNA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

UNIDADE 18 A CRIAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS.

UNIDADE 19 LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA: EVOLUÇÃO ATÉ A LEI 8630/93

UNIDADE 20 DA EXPLORAÇÃO DO PORTO E DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS

UNIDADE 21 DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS ( LEI 863/93 )

UNIDADE 22 DO OPERADOR PORTUÁRIO ( LEI 8630/93 )

UNIDADE 23 DA GESTÃO DE MÃO - DE - OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO.

UNIDADE 24 DO TRABALHO PORTUÁRIO

UNIDADE 25 DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO ORGANIZADO ( LEI 6830/93 )

UNIDADE 26 DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES ( LEI 6830/93 )

UNIDADE 27 DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. DO CONTRATO, ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA  DE TRABALHO (LEI 6830/93 )

UNIDADE 28 DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA NO PORTO ORGANIZADO.

UNIDADE 29 DA COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA ( LEI 6830/93 )

UNIDADE 30 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ESTABELECIDAS PELA LEI 6830/93.

BIBLIOGRAFIA