Notícias da Faculdade de Direito

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EMENTA
Fundamento da existência do processo penal. Inquérito policial e sistemas de investigação preliminar. Ação penal. Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias. Prisão e liberdade provisória. Das provas. Procedimentos. Tribunal do Júri. Nulidades. Sentença. Recursos. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Mandado de Segurança.

PROGRAMA

UNIDADE 1
Fundamento da existência do processo penal: a instrumentalidade garantista.
Da lide penal, poder judiciário e o jus persequendi.
Relações do D. Processual penal com outros ramos e disciplinas. Princípios do D. Processual 
Fontes e Interpretação. A lei processual penal no tempo e espaço.

UNIDADE 2
Sistemas de Investigação Preliminar. Noções. Fundamento da existência.
Juiz de instrução, promotor investigador e investigação policial.
Inquérito policial. Considerações gerais. Natureza jurídica. Polícia Judiciária.
Indiciamento. Cargas e direitos do sujeito passivo.
Valor probatório dos atos de investigação.
Atos de iniciação, desenvolvimento e conclusão.

UNIDADE 3
A pretensão acusatória no processo penal. Estrutura da pretensão.
Da ação penal. Natureza Jurídica.
Classificação das ações penais.
Condições da ação penal. Pressupostos processuais.
Princípios da ação penal pública.
Ação penal pública incondicionada. Denúncia: sujeitos, objeto e atos (lugar, tempo e forma).
Ação penal pública condicionada. Representação: natureza jurídica, sujeito, objeto e atos (lugar,tempo e forma.). Retratação.
Ação penal privada. Natureza jurídica. Princípios. Queixa crime: sujeitos, objeto e atos (lugar,tempo e forma). Renúncia e perdão.
Decadência, perempção. Da ação civil ex delicti.
Rejeição e não-recebimento da ação penal.

UNIDADE 4
Da jurisdição.
Competência. Causas de modificação da competência (conexão e continência).
Conceitos e conflitos.

UNIDADE 5
Partes no processo penal: teorias que negam e que admitem sua existência.
Distinção entre partes e sujeitos processuais.
Do juiz, atribuições, impedimentos e suspeições.
Do Ministério Público.
Defensor e defesa técnica.
Assistente da acusação.
Funcionários da justiça, peritos e intérpretes.

UNIDADE 6

Das questões e processos incidentes. Das questões prejudiciais, das exceções.             Incompatibilidade e impedimentos.
Da restituição de coisas apreendidas.
Medidas Assecuratórias. Incidente de falsidade. Incidente de insanidade mental.

UNIDADE 7
Sistema das prisões cautelares. Requisito: fumus commissi delicti. Fundamento: periculum libertatis.
Prisão em Flagrante.
Prisão preventiva.
Prisão temporária.
Prisão  decorrente da pronúncia e da sentença penal condenatória recorrível.

UNIDADE 8

Da liberdade provisória e da fiança. Conceitos, características, requisitos e aplicabilidade
Fiança quebramento, cassação  e perda. Prisão cautelar, liberdade provisórias e crimes hediondos.

UNIDADE 9

Comunicação dos atos processuais.
Das citações e intimações.
Revelia e ausência.

UNIDADE 10

Teoria geral da prova. Finalidade, objeto, ônus, classificação, sistemas e provas ilícitas.
Do exame de corpo de delito e das perícias em geral.
Do interrogatório. Natureza jurídica. Confissão.
Das perguntas ao ofendido
Da prova testemunhal. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Prova documental.
Indícios. Busca e apreensão.

UNIDADE 11
Dos procedimentos penais.
A lei nº 9.099 e os seus institutos.
Rito comum ordinário. Atos e prazos.
Rito comum sumário. Crimes e contravenções. Atos e prazos.

UNIDADE 12
Procedimentos especiais. Previstos no CPP: Tribunal do júri: rito competência, desclassificação própria e imprópria, pronúncia, despronúncia, pronúncia imprópria, absolvição sumária, impronúncia, libelo, contrariedade e julgamento. Composição e roteiro. Quesitos.
Rito dos crimes de responsabilidade funcional, roteiro. Crimes contra a honra. Crimes
falimentares, contra a propriedade imaterial. Atos e prazos, roteiro.
Procedimentos especiais previstos fora do CPP: Lei 9099, 8658/93, abuso de autoridade, 
entorpecentes, eleitorais, imprensa e falimentares - atos processuais, prazos e particularidades.

UNIDADE 13
Das nulidades
Sistema das nulidades. Planos da existência, validade e eficácia.
Distinções. Princípios da finalidade e ausência  de prejuízo.
Nulidade absoluta. Características, prejuízo e finalidade, contaminação dos demais atos, convalidação e sanabilidade.
Nulidade relativa, características, prejuízo e finalidade, convalidação e sanabilidade. Distinção entre nulidade absoluta e relativa. Princípio da relativização.

UNIDADE 14
Atos jurisdicionais.
Decisões, despachos e sentença.
Natureza jurídica da sentença, requisitos e limites.
Princípio da correlação. Emendatio libelli e Mutatio Libelli.

UNIDADE 15
Da coisa julgada.
Limites. Eficácia objetiva e subjetiva.

UNIDADE 16
Dos recursos.
Teoria geral. Natureza jurídica. Pressupostos objetivos e subjetivos. Tempestividade e sucumbência
Princípios da conversão e unirrecorribilidade. Efeitos dos recursos.

UNIDADE 17
Recurso em sentido estrito.
Cabimento, prazos, processamento e efeitos.

UNIDADE 18
Recurso de apelação.
Cabimento, interposição, prazos, limites “tantum devolutum quantum appellatum”, o art. 594 e a  súmula 9 do STJ.
Apelação das decisões do júri. Efeitos.

UNIDADE 19
Protesto por novo júri.
Características, prazos e processamento.

UNIDADE 20
Dos embargos infringentes e de nulidade.
Cabimento, prazos interposição e processamento.

UNIDADE 21
Dos embargos declaratórios. Prazos, cabimento, interposição e processamento.
Efeitos   modificativos ou infringentes
UNIDADE 22
Revisão criminal, natureza jurídica, cabimento, interposição e processamento.
Efeitos.
Indenização pelo erro judiciário.
UNIDADE 23
Carta testemunhável. Recurso extraordinário, Especial e Ordinário, previstos na CF. Cabimento,pressupostos, interposição, prazos, processamento e particularidades.
Agravo da LEP.

UNIDADE 24
Habeas Corpus, cabimento, competência, modalidades, liminar.
Mandado de Segurança em matéria penal.
Cabimento, competência e requisitos.