O Curso:          
   O Curso de Direito na cidade de Rio Grande teve início com a criação da Faculdade de Direito Clóvis Beviláqua em 1960 (|Decreto n. 47.738/1960). O atual Projeto Político Pedagógico Curso de Direito é o resultado de uma revisão curricular visando a adequação as novas diretrizes curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Ensino. Procura favorecer a integração entre o ensino, pesquisa e extensão, notadamente pelo valorização das atividades complementares de pesquisa e extensão e o estágio supervisionado. O Curso inova ao adotar o regime de matrícula por disciplina, com predominância para disciplinas anuais. A perspectiva de uma maior flexibilidade curricular busca oferecer ao futuro profissional:

  • uma sólida formação humanista que relacione os saberes da teoria e da prática;
  • uma capacidade de argumentação, análise crítica e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais;
  • uma formação flexibilizada para atuação na promoção dos direitos humanos, da justiça social e da cidadania.

        Trata-se de oferecer uma formação profissional comprometida com a construção de uma sociedade justa, solidária, economicamente desenvolvida e ecologicamente sustentável.

Reconhecimento:
Reconhecido pela Portaria 29 de 26/03/2012. Publicado no D.O.U. de 28/03/2012.
 
Perfil do Candidato:
- Capacidade de correta utilização da linguagem - com clareza, precisão, propriedade, fluência e riqueza de vocabulário.
- Capacidade de raciocínio lógico, argumentação, persuasão e reflexão crítica. - Capacidade de julgar e de tomar decisões.
- Capacidade de produção criativa.
- Hábito de leitura e permanente atualização.
 
Competências e Habilidade:
- Leitura, análise, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
- Interpretação e aplicação do Direito no âmbito individual e social;
- Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
- Produção criativa do Direito, julgamento e tomada de decisões;
- Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, extrajudiciais - administrativas ou judiciais -, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
- Correta utilização da terminologia jurídica e da ciência do Direito, com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário;
- Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexo crítico;
- Compreensão interdisciplinar do Direito e dos instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual e social;
- Equacionamento de problemas em harmonia com as exigências sociais, inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
- Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito em geral e mais especialmente dos Direitos Fundamentais e Ambientais constantes do sistema brasileiro contemporâneo.
 
Estrutura Curricular:
O Eixo de Formação Fundamental objetiva proporcionar ao discente uma estrutura básica de conhecimentos teóricos integrados com outras áreas do saber visando a formação de consciência crítica e reflexiva do fenômeno jurídico-social, no contexto das seguintes matérias:
 
Teoria do Direito
Hermenêutica Jurídica
História do Direito
Teoria do Estado
Fundamentos do Direito Constitucional
Ciência Política
Economia
Filosofia
Sociologia Geral e Jurídica
Psicologia
Ética Geral e Jurídica
Antropologia Filosófica
Metodologia Científica
 
O Eixo de Formação Profissional objetiva proporcionar, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação dos diversos ramos do Direito estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil, e suas relações internacionais, no contexto das seguintes matérias:

- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Penal
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Internacional
- Direito Ambiental
 
O Eixo de Formação Prática tem por objetivo proporcionar ao discente a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, aportando-lhe vivência no meio de atuação do Direito e autoconfiança para o enfrentamento de situações em concreto, realizando-a através dos seguintes componentes curriculares:
 
- Estágio Curricular Supervisionado
- Trabalho de Curso, desenvolvido com o apoio de uma disciplina prática específica, com carga horária de 90 horas (6 créditos) que terá por função articular variados fatores relacionados à produção científica acadêmica, concentrados na área específica de interesse do aluno, dentre o seguinte leque de disciplinas práticas de produção científica referidas no item 3.10, supra. bjetiva uma estrutura básica de conhecimentos teóricos específicos que se acrescem à formação fundamental,visando a uma postura crítica e reflexiva relacionada ao Direito e à vocação institucional. É complementar porque não dispensa o enfoque vocacional mantido nos demais conteúdos programáticos. Implementa-se através das seguintes disciplinas: Direitos Fundamentais no Estado Global, Direito Processual Constitucional, Direito do Mar, Direito Ambiental, Direito da Navegação, Portuário e da Pesca e Ecologia Básica para Juristas.
 
O Eixo de Formação Complementar Vocacional objetiva uma estrutura básica de conhecimentos teóricos específicos que se acrescem, com a devida flexibilização, à formação fundamental visando uma postura crítica e reflexiva relacionada ao Direito e à vocação institucional. É complementar porque não dispensa o enfoque vocacional mantido nos demais conteúdos programáticos. Implementa-se através dos seguintes componentes curriculares:
a) Atividades Complementares de relevância acadêmica livremente escolhidas pelos alunos, nos termos do respectivo regulamento;
b) Pelo oferecimento de disciplinas optativas especificamente relacionadas à temática vocacional, bem como outras específicas, de formação complementar de interesse do aluno, dentre as quais o aluno deverá escolher um total mínimo de 240 horas (16 créditos), nos termos da lista constante no item 3.10, supra.
 
Duração: Cinco anos
Turno: Manhã ou noite
 
O Profissional:
Título: Bacharel em Direito
Para advogar, o Bacharel em Direito necessita registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
 
Contato:
COORDENAÇÃO DE CURSO DE DIREITO
Fone: (53) 3233-6678
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
 
Para ir ao site Oficial do curso (Clique aqui)